Formulário de Solicitação.

Informações

  • A solicitação deverá ser protocolizada na Secretria Municipal de Fazenda.

Documentos necessários:

  • Requerimento (modelo SEMO-001) assinado pelo proprietário do imóvel ou seu procurador(com a Cópia da devida procuração);
  • Cópia CPF e identidade ou carteira de habilitação e/ou profissional;
  • Cópia da ART (CREA) e do comprovante de pagamento da mesma;
  • Cópia da Certidão Atualizada da matrícula da gleba expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente dentro do prazo de validade da certidão(30 dias);
  • Certidão negativa de débito do imóvel (inscrição fiscal) e do proprietário (CPF);
  • Planta em duas vias devidamente assinada pelo proprietário e pelo profissional responsável com firma reconhecida do mesmo, indicação dos limites e divisas , bem como os proprietários lindeiros, e demais elementos de descrição e caracterização do imóvel;
  • Demonstrar no projeto a situação constante da matrícula, indicando a divisão ou unificação de lotes pretendida na gleba, como também as áreas desmembradas ou unificadas e remanescentes.


Atendimento ao público: Na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, de segunda a sexta-feira no horário de 12:00 às 17:00h, à Rua Professor Quintiliano de Azevedo, nº 35, Edifício Guandú Center, 7º andar, Bairro Guandú.
http://www.cachoeiro.es.gov.br