Requerimento de Solicitação.
Termo de Responsabilidade.
Declaração de Confrontantes.

Informações:

1) Com documento registrado em cartório pode requerer o comprador, vendedor, inventariante ou procurador:
  • Requerimento específico (com reconhecimento de firma do requerente);
  • Carnê original do IPTU ou Ficha Cadastral;
  • CPF ou CNPJ do requerente (quando vendedor, inventariante ou procurador apresentar original e cópia);
  • CPF ou CNPJ do novo proprietário (apresentar original e cópia);
  • Carteira de Identidade (apresentar original e cópia);
  • Comprovante de residência (água, luz ou telefone - apresentar original e cópia);
  • Documento de propriedade (Escritura Pública Registrada, Formal de Partilha registrado - apresentar original e cópia);
  • Procuração simples com reconhecimento de firma em caso do requerente ser procurador (apresentar original e cópia);
  • Comprovante de pagamento de serviço público (original).

2) Com documento comprovando apenas a posse pode requerer o comprador:
  • Requerimento específico (com reconhecimento de firma do requerente);
  • Carnê original do IPTU ou Ficha Cadastral;
  • CPF ou CNPJ do requerente;
  • Termo de Responsabilidade (com reconhecimento de firma do posseiro);
  • Declaração de Confrontante (com reconhecimento de firma do Declarante);
  • CPF ou CNPJ do novo proprietário (apresentar original e cópia);
  • Carteira de Identidade (apresentar original e cópia);
  • Comprovante de residência: água, luz ou telefone (apresentar original e cópia);
  • Documento de posse (Escritura Pública não registrada, Certidão relativa a decisão judicial , versando sobre adjudicação, separação ou usucapião sem registro, recibo e/ou contrato de compra e venda compromisso de compra e venda acompanhado dos comprovantes de quitação do imóvel - apresentar original e cópia);
  • Comprovante de pagamento de serviço público (original).



Atendimento ao público:Na Secretaria Municipal de Fazenda de segunda a sexta-feira no horário de 12:00 às 17:00h, à Rua 25 de Março nº 28 - Centro
http://www.cachoeiro.es.gov.br