Formulário de Solicitação.

Informações

  • A solicitação deverá ser protocolizada na Secretria Municipal de Fazenda.

Documentos necessários:

  • Requerimento (modelo SEMO-001) assinado pelo proprietário do imóvel ou seu procurador(com a cópia da devida procuração);
  • Cópia CPF e identidade ou carteira de habilitação e/ou profissional;
  • Cópia da ART (CREA) e do comprovante de pagamento da mesma;
  • Cópia da Certidão Atualizada da matrícula da gleba expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente dentro do prazo de validade da certidão(30 dias);
  • Certidão negativa de débito do imóvel inscrição fiscal) e do proprietário (CPF);
  • Planta em duas vias devidamente assinada pelo proprietário e pelo profissional responsável com firma reconhecida deste. Indicar na planta o nome dos confrontantes e assinatura dos mesmos com firma reconhecida, e fazer constar a medida da calçada (passeio público) e da rua (caixa de rolamento do logradouro público);
  • Memorial descritivo assinado pelo profissional habilitado no CREA.


Atendimento ao público: Na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, de segunda a sexta-feira no horário de 12:00 às 17:00h, à Rua Professor Quintiliano de Azevedo, nº 35, Edifício Guandú Center, 7º andar, Bairro Guandú.
http://www.cachoeiro.es.gov.br