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Cachoeiro empossa dez concursados da Agersa

Publicada em 11 de abril de 2013

A solenidade foi realizada na sede da Agersa, no bairro GuanduA solenidade foi realizada na sede da Agersa, no bairro Guandu

 

A partir desta quinta-feira (11) em Cachoeiro de Itapemirim dez servidores concursados integram o quadro funcional da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agersa). Entre os serviços regulados pela agência está o de tratamento de água e esgoto no município, considerado um dos melhores do país.

Esse é o primeiro concurso público da Agersa desde sua criação, em 1999. A solenidade de posse contou com as presenças do diretor-presidente da agência, Luiz Carlos de Oliveira; do presidente do Instituto de Previdência e Assistência de Servidores Municipais (Ipaci), Geraldo Henrique; e da secretária municipal de Administração e Serviços Internos, Soraya Hatum.

“É importante que os novos servidores atuem de forma comprometida, conhecendo as atribuições, a estrutura organizacional e o funcionamento da nossa agência reguladora, para, dessa forma, poder oferecer à população um serviço cada vez mais qualificado”, destacou Luiz Carlos.

Cabe à Agersa verificar se os serviços delegados estão sendo prestados de forma adequada e com qualidade aos munícipes, dentro das condições previstas nos contratos firmados entre a prefeitura e as concessionárias.

Saiba mais sobre a Agersa!

A agência foi criada em 1999 com a missão de fiscalizar os serviços de saneamento básico de Cachoeiro de Itapemirim prestados pela concessionária que atua no município. Mas, desde 2005, tornou-se uma agência de atuação multissetorial, o que a permite promover a regulação, o controle e a fiscalização de todos os serviços públicos concedidos pelo poder público municipal.

Em caso de descumprimento da legislação e dos termos contratuais, a agência reguladora pode aplicar as sanções cabíveis às entidades reguladas. A Agersa também avalia, aprova e autoriza, junto com os conselhos municipais específicos de cada área e ao Conselho Municipal de Tarifas, as revisões e reajustes de tarifas dos serviços públicos concedidos.

A Agersa ainda desenvolve o programa Tarifa Social, que garante a isenção da tarifa de água e esgoto A famílias de baixa renda.

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