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Prefeitura apresenta adequação do PDM na segunda-feira (19)

Publicada em 13 de março de 2018

O PDM é a lei que rege o uso e ocupação do solo, em áreas urbana e ruralO PDM é a lei que rege o uso e ocupação do solo, em áreas urbana e rural

Após o período em que os cachoeirenses puderam, pela internet, conhecer a adequação do Plano Diretor Municipal (PDM) e opinar, o documento será apresentado pela prefeitura em audiência nesta segunda-feira (19). O evento começa às 19h, no auditório da escola municipal Zilma Coelho Pinto (antiga Campanha), bairro Ferroviários.

No último dia 1º, ocorreu a primeira audiência, no mesmo local, quando a minuta com a sugestão foi mostrada. Desde então, o espaço para as sugestões passou a ficar disponível online. O acesso pode ser feito até esta quinta-feira (15), no portal da prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br), em banner da página principal.

Quem coordena o evento desta segunda-feira e as adequações é a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdurb). Após a apresentação, as fases seguintes são de aprovação, junto ao Conselho do PDM e à Câmara Municipal.

A proposta desta vez é mais simples do que as revisões periódicas já previstas. A minuta resume propostas de alteração ao PDM feitas após 2006, que usam como base um artigo que, em novembro último, foi considerado inconstitucional, por não prever claramente as audiências quando alguma mudança ao plano diretor fosse sugerida.

“A partir da aprovação do conteúdo da minuta, volta ao ritmo normal o processo de aprovação de empreendimentos na cidade, essencial para o bom andamento, por exemplo, do crescimento econômico”, explica o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jonei Petri.

Paralelamente, a Semdurb prepara a contratação de empresa consultora para estudar e elaborar a nova revisão do plano, com finalização prevista para o fim do ano que vem, após uma série de novas audiências públicas para debate sobre as alterações.

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