É necessário que seu navegador esteja com o javascript habilitado
logo

Prefeitura encaminha adequação do PDM e inicia procedimentos para novo Plano

Publicada em 20 de março de 2018

Secretário destacou em audiência que adequação é tão necessária quanto elaboração de novo PDMSecretário destacou em audiência que adequação é tão necessária quanto elaboração de novo PDM

A prefeitura de Cachoeiro, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdurb), realizou, na noite desta segunda-feira (19), a segunda audiência pública para análise da proposta de adequação do Plano Diretor Municipal (PDM). O processo de ajuste diz respeito à retomada de alguns dispositivos do PDM que ficaram sem efeito após decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que considerou inconstitucionais quaisquer alterações no plano promovidas sem a prévia submissão da matéria a audiência pública.

O evento foi realizado no auditório da escola Zilma Coelho Pinto, no bairro Ferroviários, e o próximo passo é a votação da proposta no Conselho Municipal do PDM (CPDM), com reunião marcada para quinta-feira (22).

Paralelamente, a prefeitura concluiu os procedimentos necessários à publicação, no Diário Oficial desta terça-feira (20), do processo licitatório para contratação de empresa de consultoria especializada, visando a revisão do Plano Diretor Municipal, que prevê ampla participação popular ao longo de todo o processo de construção.

O PDM de Cachoeiro,  lei que ordena a gestão do espaço urbano, data de 2006, e as leis municipais tornadas sem efeito por decisão do TJES objetivavam atualizá-lo às demandas apresentadas pela cidade ao longo do tempo. Dessa forma, é necessário que sejam restabelecidos alguns dos dispositivos legais, para que a administração municipal possa atender às necessidades apresentadas pela população, ao mesmo tempo em que avançam os trabalhos de revisão do PDM.

Entre esses dispositivos se encontram as regras que estabelecem os parâmetros da calçada cidadã, o Programa de Regularização de Obras (PRO), bem como anexos de índices urbanísticos que foram atualizados para atender a novos regramentos federais e à demanda natural da cidade.

“A nossa primeira atitude foi resgatar o que era importante desse conjunto de leis que caíram. A revisão do PDM, que nós vamos fazer, pode durar até 18 meses, e já estamos com processos paralisados na secretaria por causa desse entrave”, explicou na audiência o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jonei Santos Petri.

Representando o prefeito Victor Coelho, que cumpria agenda em Vitória, o vice-prefeito Jonas Nogueira destacou na audiência a importância da ação da Semdurb. “Não podemos permitir que a atividade econômica do município fique ‘travada’, justamente num período de recuperação da economia do Brasil. Tenham certeza que a prefeitura de Cachoeiro está comprometida com a desburocratização, tornando todos os processos cada vez mais ágeis”, afirmou.

Contribuições populares

Em 1º de março, foi realizada uma primeira audiência pública para apresentar a proposta de adequação do PDM elaborada pela Semdurb. Na ocasião, a população teve a oportunidade de fazer questionamentos e sugestões. Posteriormente, a proposta foi disponibilizada no site da prefeitura para ampliar a possibilidade de participação popular.

Na segunda audiência realizada nesta segunda-feira, houve novo debate sobre a proposta, incluindo as contribuições populares enviadas pela internet. Após a análise e aprovação da minuta no CPDM, a proposta será encaminhada para a Câmara Municipal de Cachoeiro, onde será submetida ao exame do Poder Legislativo.

Copyright © 2013 Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - Todos os direitos reservados
Praça Jerônymo Monteiro, 28 - Centro - Cep.: 29300-170 | SAC 156 - Tel.: 28 3155-5237