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Prefeitura propõe Programa de Desligamento Voluntário para servidores celetistas

Publicada em 21 de novembro de 2017

Projeto de lei de autoria do Executivo Municipal foi encaminhado aos vereadoresProjeto de lei de autoria do Executivo Municipal foi encaminhado aos vereadores

A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores municipais celetistas, aqueles regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Pela proposta, o servidor que optar por aderir ao programa receberá uma indenização de R$ 1.500,00 para cada ano trabalhado, além das verbas rescisórias.

Com a iniciativa, que é similar ao modelo implantado pelo governo federal, a prefeitura visa a otimização dos custos e racionalização na gestão de pessoas, além da manutenção dos limites legais de gastos com pessoal, uma vez que despesas relativas a incentivos à demissão voluntária não impactam nesses limites.

“O programa também tem o objetivo de atender a uma demanda dos próprios servidores da administração pública direta que almejam um acordo demissionário e é uma forma de valorização do profissional que se dedicou por anos ao serviço público no âmbito municipal”, destaca o prefeito Victor Coelho.

A estimativa inicial é que de 30% a 40% dos 252 celetistas da prefeitura façam a adesão. O teto das despesas com o pagamento dos incentivos é de R$ 6 milhões. O período para adesão ao programa, conforme o projeto de lei, seria entre 10 de janeiro e 30 de abril de 2018.

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