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Revisão do Plano Diretor Municipal avança com oficinas

Publicada em 11 de setembro de 2019

Atividades seguem cronograma estabelecido pela prefeitura de CachoeiroAtividades seguem cronograma estabelecido pela prefeitura de Cachoeiro

As atividades do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Cachoeiro seguem avançando conforme cronograma estabelecido pela prefeitura.

Na última semana, os consultores da empresa Latus, que assessora o trabalho, reuniram-se com representantes da equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdurb), da comissão técnica responsável, do Conselho do PDM, do Ministério Público do Espírito Santo e representantes da sociedade civil para a realização das oficinas de consolidação da leitura técnica, de definição preliminar das diretrizes do desenvolvimento urbano e de definição dos temas prioritários para a reformulação da lei municipal 5.890/2006, que instituiu o plano.

Durante as reuniões, que ocorreram nos dias 3 e 4, no auditório da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Cachoeiro (Acisci), das 14h às 17h, os consultores apresentaram os primeiros diagnósticos elaborados para subsidiar a atualização da legislação.

Além do encaminhamento por escrito das sugestões, críticas e considerações aos representantes da consultoria, os participantes das oficinas puderam analisar e debater os temas por eles considerados mais relevantes.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jonei Petri, frisa que o novo Plano Diretor Municipal será resultante de um processo de construção coletiva. “A realização de reuniões e oficinas como estas são de fundamental importância, porque oportunizam a participação da sociedade”, salienta.

Transparência

O material referente à apresentação que foi veiculada durante as oficinas está disponível no site da prefeitura de Cachoeiro, no Espaço Plano Diretor, onde a população, além de acompanhar o andamento dos trabalhos de atualização e revisão do PDM, pode contribuir na sua construção, deixando as suas sugestões via questionário eletrônico.

A próxima agenda pública da revisão do PDM serão as oficinas comunitárias, programadas para o mês de outubro. Serão realizadas reuniões nos bairros e nas sedes dos distritos. A participação popular também se dá por meio de audiências públicas – uma já foi realizada em março deste ano – e reuniões temáticas.

O PDM

O Plano Diretor Municipal é o instrumento básico que direciona o desenvolvimento e a expansão dos municípios. Ele define normas legais de ocupação do território, tendo impacto direto na instalação de empreendimentos e residências, dentre outros aspectos. A sua atualização deve ser feita a cada dez anos.

O PDM em vigor em Cachoeiro foi estabelecido em 2006, e não contempla a área do município em sua totalidade. Em 2017, algumas normas legais adicionadas ao Plano desde a sua aprovação foram declaradas inconstitucionais. A prefeitura, então, adotou os procedimentos necessários para que parte dessas normas voltasse a entrar em vigor e não impactasse em questões importantes como a regularização do Conselho Municipal do PDM e a lei da Calçada Cidadã – o que ocorreu em 2018. Paralelamente, deu-se prosseguimento aos trâmites do processo de licitação para a contratação de empresa para a revisão do plano.

A previsão é de que o novo PDM fique pronto no primeiro semestre de 2020.

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