logo

Secretário: ANGELA DE PAULA BARBOZA
Endereço: PÇA JERÔNIMO MONTEIRO, 67/69, SALA 207 E 208 - ED. ELETROMAX - CENTRO | CEP: 29300170
E-mail: pgm@cachoeiro.es.gov.br


A Procuradoria Geral do Município (PGM) é essencial  por ser responsável pela defesa judicial e extrajudicial de interesses do município, do poder público.

Na estrutura da administração municipal, a PGM é tratada como uma secretaria municipal e está subordinada diretamente ao prefeito, chefe do Poder Executivo. A PGM é dotada de autonomia administrativa, com dotações orçamentárias próprias.

Entre os serviços prestados está a realização de representação judicial e extrajudicial que tenham o município como parte envolvida ou interessada; consultorias jurídicas ao Poder Executivo; emissão de pareceres jurídicos em assuntos de interesse do município; exame e aprovação prévia de contratos, de convênios e de documentos; promoção de cobrança judicial de dívidas com o município; além de representação do  município junto ao Tribunal de Justiça do ES.


Departamento Telefone
Apoio 31555225
Execução Fiscal 31555369
Gabinete 31555434
Procuradores-adjuntos 35264599
Área Cível 31555224
Área Cível 31555436
Área Tributária 31555357

CIDADE


Copyright © 2013 Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - Todos os direitos reservados
Praça Jerônymo Monteiro, 28 - Centro - Cep.: 29300-170 | SAC 156 - Tel.: 28 3155-5237