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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

 

OBRAS – Licenciamento/Projetos


Alvará – solicitação de cancelamento.
Alvará – solicitação de prorrogação.
Anuência para retificação de medidas lineares.
Certidão detalhada.
Defesa de autuação.
Desmembramento ou unificação de lotes.
Habite-se.
Licença para construção de muro de arrimo.
Licença para construção unificada.
Licença para demolição.
Licença para escavação.
Licença para regularização unificada.
Prorrogação de prazo da intimação (ou notificação fiscal/obras).
Transferência de titularidade de projeto.
Viabilidade de índice urbanístico.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDURB

Compete dentre outras atividades à SEMDURB, planos e estudos que assegurem o desenvolvimento ordenado de Cachoeiro de Itapemirim. É responsável por setores estratégicos que garantem segurança e qualidade de vida à população.

O Licenciamento Municipal preocupa-se em garantir a ocupação adequada do solo, de acordo com as legislações atuais. Por isso, tornou-se necessário dinamizar os pedidos de licença de obras através do Protocolo Único, um procedimento para orientar, fiscalizar obras e assegurar o cumprimento do Plano Diretor Municipal (PDM) e Código de Obras. Nessas leis estão as principais diretrizes para o ordenamento das construções da cidade.

O novo sistema de tramitação processual – Protocolo Único da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDURB, unifica os procedimentos de Anuência Prévia e Licença para Construção, visando eficácia e maior agilidade no processo de análise, aprovação e emissão de Alvará de Construção.

O requerente é atendido no momento inicial de protocolo quando é instruído através de um check list, por funcionários especializados para reunir a documentação exigida e informações da obra. Após esta fase inicia-se a tramitação processual interna.

 
 

FAZENDA


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