logo
 
 

Secretaria Municipal de Fazenda

 

Download da Legislação Tributária Municipal

Código Tributário Municipal
Texto atualizado vigente em 17/03/2014
Texto atualizado em 01/01/2013
Texto atualizado em 07/07/2011
Texto atualizado em 30.12.2009
Texto atualizado em 30.12.2008
Texto atualizado em 28.12.2007
Texto atualizado em 18.12.2006
Texto atualizado em 27.01.2006
Texto atualizado em 19.01.2004
Código Tributário Municipal (D.O. 1838,27/12/2002) - Texto Original - Lei 5394/2002
ANEXO I – Lei nº 5.394/2002 - Código Tributário Municipal – CTM: Planta de valores genéricos, atualizada monetariamente conforme artigos 4º §§ 2º e 3º e 153 do CTM.

Alterações no Código Tributário Municipal
Lei 6809/2013 (D.O. 44459,23/09/2013) Altera dispositivos da Lei 5394/2002.
Lei 6701/2012 (D.O. 4269,11/12/2012) Altera dispositivos da Lei 5394/2002.
Lei 6323/2009(D.O. 3554,30/12/2009) Altera dispositivos da Lei 5394/2002.
Lei 6526/2011 (D.O. 3919,07/07/2011) Altera dispositivos da Lei 5394/2002.
Lei 6323/2009(D.O. 3554,30/12/2009) Altera dispositivos da Lei 5394/2002.
Lei 6206/2008(D.O. 3313,31/12/2008) Altera dispositivos da Lei 5394/2002.
Lei 6058/2007(D.O. 3064,28/12/2007) Altera dispositivos da Lei 5394/2002 e institui a UFCI.
Lei 5912/2006(D.O. 2812,18/12/2006) Altera a redação dos artigos 80, 86 e 164-A da Lei 5394/2002.
Lei 5802/2005 (D.O. 2577,29/12/2005) Altera a redação do artigo 210 da Lei 5394/2002.
Lei 5535/2004(D.O. 2099,19/01/2004) Altera redação do Art. 63 da Lei 5394/2002.
Lei 5519/2003(D.O. 2082,29/12/2003) Altera redação do artigo 86 da Lei 5394/2002.
Lei 5503/2003(D.O. 2068,28/11/2003) Altera redação dos artigos 86 a 89 da Lei 5394/2002.
Lei 5500/2003(D.O. 2066,26/11/2003) Altera artigos da Lei 5394/2002 para adequação à Lei Complementar 116/2003.
Lei 5492/2003(D.O. 2061,19/11/2003) Altera redação do artigo 63 da Lei 5394/2002.

Regulamentações da Legislação Tributária
Decreto 14.735/2003 - Regulamento normas para Cadastro Imobiliario e mobiliario.
Decreto 20.763/2010 - institui a CNAE.
Decreto16.689 D.O. 2707,13/07/2006(Institui a DESE).
Nota Fiscal Série A
Nota Fiscal Série B
Nota Fiscal Série C
Nota Fiscal Série D
Livro 1
Livro 2
Livro 3
DESIF
DESE
Regulamenta a Organização do Município em Bairros e dá outras providências
(Lei nº 5445) - (D.O. 1.988, 07/08/2003)
Anexo I

Leis de Incentivo Fiscal

Lei Nº. 4970/2000 (D.O. 1406,02/05/2000) Concede incentivos Fiscais para instalação de novos empreendimentos econômicos no Município de Cachoeiro de Itapemirim e dá outras providência.

Leis

Downloads

Decretos

Downloads

Portarias

Prazo para despacho de processos referentes a consulta prévia, inscrições e alteração de empresas(456/2003 D.O. 2055,11/11/2003)

Adobe Acrobat Reader

Programa visualizador de arquivos no formato PDF (6523Kb).
Obs.: Se você não conseguir visualizar os arquivos desta pagina, faça download deste software e instale em sua máquina.

Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda

 
 

FAZENDA


Copyright © 2013 Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - Todos os direitos reservados
Praça Jerônymo Monteiro, 28 - Centro - Cep.: 29300-170 | SAC 156 - Tel.: 28 3155-5237