Editais - Secretaria de Desenvolvimento Social

Eleição para o Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONSEMCA e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES atendendo orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, com a Fiscalização do Ministério Público realizará a Eleição do Conselho Tutelar de Cachoeiro de Itapemirim, órgão permanente, autônomo e não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme rege o Estatuto (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990), as inscrições ocorrerão no período de 10 de abril a 10 de maio de 2019.