Os servidores públicos de Cachoeiro de Itapemirim foram beneficiados
com iniciativas da Prefeitura em 2019 que terão impacto de longo
prazo. As principais ações estão elencadas no relatório anual de
prestação de contas da Secretaria Municipal de Administração
(Semad).
A mais relevante delas foi o sancionamento da Lei
7.756, que estabeleceu o novo Plano de Cargos, Carreiras, Subsídios
e Vencimentos da Administração Municipal. Reivindicação antiga do
funcionalismo, o plano contempla, aproximadamente, 2.850 servidores,
corrigindo distorções salariais e funcionais, proporcionando-lhes
melhores bases para progressão na carreira.
Três
categorias também ganharam planos de carreira específicos: a dos
agentes comunitários de saúde e os de combate a endemias, que
migrarão dos contratos temporários para o Regime Jurídico
Estatutário; a dos professores, que terão aumento médio de 28% no
salário; e a dos guardas-civis municipais, cuja organização passa
a contar com mais dois níveis hierárquicos.
Além disso,
passaram a ter direito a vale-alimentação: os agentes comunitários
de saúde e os de combate a endemias; professores com contrato de
Designação Temporária (DT) e servidores comissionados. Os guardas
municipais, por sua vez, agora terão indenização para compra anual
de uniforme.
Outra ação importante foi a contratação
de uma empresa para as atividades de medicina e segurança do
trabalho, uniformizando e modernizando os procedimentos relacionados
à saúde laboral dos servidores.
Houve, ainda,
continuidade no investimento em capacitação e qualificação com a
Escola do Servidor. Em 2019, 4 mil servidores participaram das
palestras, cursos e oficinas oferecidas pelo projeto. A Semad também
concluiu a implantação do ponto eletrônico em todas as secretarias
e criou um banco de horas.
Processos seletivos e
concurso público
Em 2019, a Semad organizou dois
editais de processo seletivo simplificado para a contratação de
funcionários em várias áreas. Ao todo, 16.119 pessoas se
inscreveram, havendo a contratação, até o momento, de 1.090
pessoas (último edital ainda em andamento). Organizou, junto à
Secretaria Municipal de Saúde (Semus), dois processos seletivos para
contratação de agentes comunitários de saúde e de combate a
endemias, com 4.973 inscritos.
A Semad também organiza um
novo concurso público da administração municipal, a ser realizado
em 2020. O termo de referência foi concluído e uma empresa será
contratada para cuidar do processo.
Programa de
estágios
A Semad ampliou a oferta de estágios na
administração municipal, alterando dispositivos da Lei 7.480/2017
(de concessão de estágio) e realizando convênios com 18
instituições de ensino superior. Atualmente, 330 estagiários
bolsistas atuam na prefeitura, onde ganham experiência em suas áreas
de atuação e contribuem com conhecimentos atualizados adquiridos
nas salas de aula.
Licitações e compras
governamentais
A Semad também é responsável pelos
processos licitatórios e pelas compras governamentais da prefeitura.
No total, foram R$ 30.898.296 em obras licitadas em 2019 – entre
elas estão a nova unidade de saúde do Zumbi, a supercreche do
Village da Luz e o Cras de Itaoca –, houve economia de R$
4.721.432,46 em compras governamentais, a partir do aprimoramento dos
mecanismos de controle.
Modernização e controle
patrimonial
Outras atividades importantes da Semad
foram o levantamento do patrimônio público imobiliário (em
andamento) e elaboração de termo de referência para contratação
de empresa responsável por leilão de bens inservíveis. Também
está em andamento um processo licitatório para contratar empresa
para realizar guarda digital de documentos, o que deverá gerar uma
economia de R$ 2,4 milhões em quatro anos, em relação ao
armazenamento físico.
“Em 2019, conseguimos concluir,
com sucesso, diversas ações nas quais já vínhamos nos empenhando
há algum tempo, como a revisão do Plano de Cargos. Continuaremos
trabalhando na modernização de procedimentos e atualização de
processos, tornando a gestão, cada vez mais, eficaz”, afirma o
secretário municipal de Administração, Claudio Mello.
“Sempre
nos pautamos por ter uma gestão moderna e eficiente da máquina
pública, pois é dessa forma que conseguimos equilíbrio fiscal,
transparência, valorização dos servidores e realização de
investimentos. A Semad teve um papel especialmente importante, em
2019, nessas questões, que terão um impacto no presente e no futuro
de nossa cidade”, destaca o prefeito Victor Coelho.