EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NO ANO DE 2025.
O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 27.165.588/0001-90, com sede na Praça Jerônimo Monteiro, nº 28, Centro, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCULT, torna público que se encontra aberto até o dia 30 de dezembro de 2025, o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO Nº 004/2025 para apresentação de pessoas jurídicas de direito privado, interessadas em apoiar a realização de eventos culturais e turísticos promovidos pela Administração Pública de Cachoeiro de Itapemirim, bem como pelas demais normas pertinentes e condições estabelecidas no presente Edital em conformidade com os artigos 39 à 42 da Lei Federal de nº 14.903/2024, e do Art. 74, IV c/c Art. 79, II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as disposições legais expressas no termo de referência, bem como ao disposto no presente edital.
O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim: www.cachoeiro.es.gov.br na aba transparência / editais.
O chamamento público a que se refere este Edital poderá ser adiado, revogado por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado ou anulado, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa e não gera obrigação de indenizar.
Os interessados poderão formular impugnações ao Edital em até 05 (cinco) dias úteis após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Decairá do direito de impugnar o Edital perante a Administração o participante que não o fizer no prazo estabelecido no item acima. As impugnações posteriores a essa data não terão efeito de recurso.
Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail semcult@cachoeiro.es.gov.br.