Secretaria de Meio Ambiente

Plano Municipal da Mata Atlântica

O que são os Planos Municipais da Mata Atlântica?

Apesar de restarem hoje apenas 12,4% de remanescentes florestais acima de 3 hectares do que existia originalmente (segundo levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a Mata Atlântica beneficia a vida de cerca de 72% da população brasileira, prestando serviços ecossistêmicos inestimáveis.

Devido sua importância e grau de ameaça, a Mata Atlântica foi protegida por lei específica, a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006, regulamentada pelo Decreto 6660/2008), que dispõe sobre a utilização e proteção da sua vegetação nativa e abriu a possibilidade dos municípios atuarem na implementação da Lei através do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA.

Planos da Mata

A Fundação SOS Mata Atlântica e Suzano Celulose são parceiras no projeto “Planos da Mata”, iniciativa que visa fortalecer a governança dos municípios para a proteção e uso sustentável da Mata Atlântica, aliando desenvolvimento econômico e social, por meio da elaboração dos Planos Municipais da Mata Atlântica – PMMA.

O projeto abrange 33 municípios nos estados do Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e São Paulo, nos quais a Suzano tem operações fabris e florestais e ações voltadas à sustentabilidade. Cachoeiro de Itapemirim é uma das cidades do Estado que foi contemplada no projeto.

Para tanto, a equipe da SOS Mata Atlântica em parceria com organizações não governamentais locais/regionais e Prefeituras, no âmbito de seus Conselhos Municipais de Meio Ambiente, para construção participativa e posterior monitoramento da implementação do instrumento do PMMA, com apoio de uma plataforma técnica de monitoramento e avaliação para melhoria e atualização contínuas de suas metas.

No município de Cachoeiro de Itapemirim, o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica está sendo desenvolvido pelo Instituto da Biodiversidade (IBio), com apoio do Projeto Planos da Mata da Fundação SOS Mata Atlântica, Suzano S.A. e Prefeitura Municipal de Cachoeiro do Itapemirim. O projeto foi iniciado em 2021 e tem previsão de término em 2023

Roteiro para a elaboração e implementação do plano Mata Atlântica
Plano de Trabalho
Mapa de atores envolvidos
Apresentação Conselho Meio Ambiente

Veja aqui o Questionário da Consulta Pública de Percepção Ambiental

Links úteis sobre o assunto:

https://pmma.etc.br/

https://pmma.etc.br/planos-da-matacachoeiro-do-itapemirim/