Os agentes comunitários de saúde e os de combate a endemias de Cachoeiro de Itapemirim passaram a contar com um novo plano de carreiras, cargos e subsídios. A lei foi sancionada pelo prefeito Victor Coelho e publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial do Município.
Com o novo plano, a remuneração inicial de referência dos agentes passará de R$ 1.250 para R$ 1,4 mil, a partir de janeiro de 2020, e R$ 1.550, a partir de janeiro de 2021, seguindo o piso nacional da categoria. Além disso, fica garantido uma evolução salarial pelo tempo de serviço, com a possibilidade de avanço horizontal na tabela a cada dois anos e mudança de nível a cada dez anos.
Os agentes também passam a fazer parte do Regime Jurídico Estatutário, garantindo-lhes regulamentação das relações de trabalho e direitos como os dos demais servidores públicos municipais.
“Desde 2007 que os agentes de saúde e de endemias estão pleiteando esse plano e, após muitos estudos e trabalho, conseguimos contemplar as reivindicações”, destaca o secretário municipal de Administração, Claudio Mello.
Auxílio-alimentação
Em maio, os agentes passaram receber também auxílio-alimentação. Inédito para a categoria, o benefício tem valor de R$ 300 mensais.
“Nós estamos buscando a valorização constante dos agentes, inclusive garantido os reajustes anuais, para que não haja mais defasagens salariais ao longo do tempo”, afirma o prefeito Victor Coelho.