Desburocratização

Cachoeiro é uma das 20 cidades do país com mais tipos de negócios dispensados de alvará

Ranking nacional foi elaborado pelo Ministério da Economia
Foto: Divulgação/PMCI

Cachoeiro de Itapemirim é umas das 20 cidades do Brasil com maior número de tipos de negócios que podem ser abertos sem necessidade de licenças e alvarás. O município foi apontado, no Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, elaborado pelo Ministério da Economia conforme dados até o mês de maio.

No ranking do Ministério da Economia, Cachoeiro aparece na 13ª colocação, com 486 atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças. A elaboração da lista leva em conta os municípios que possuem regulamentação própria para a lei federal nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que determina o efeito da dispensa de quaisquer atos públicos para as atividades econômicas classificadas como baixo risco.

Em Cachoeiro, foi publicado, em 2019, o decreto municipal nº 29.050, no qual constavam 246 tipos de atividades que se encontravam na classificação de baixo risco. Em novembro de 2020, com o decreto nº 29.965, essa quantidade foi ampliada para 501 – número, portanto, um pouco superior do que o que consta na lista do Ministério da Economia.

Com essa ampliação, Cachoeiro se juntou aos únicos 20 municípios do Brasil que dispensam mais atividades econômicas de alvarás e licenças do que a norma nacional. As normas do governo estadual, por exemplo, apontam 47 tipos de negócios classificados como risco baixo.

Assim, tornou-se mais fácil a abertura de empresas no município em vários ramos, como montagem de móveis, instalação de painéis publicitários, editoras de livros, serviços de web design, operadoras de planos de saúde, serviços de cabeleireiros e manicures, dentre outros.

Além de figurar na lista de 501 atividades, o empreendimento precisa cumprir requisitos previstos no decreto, para se enquadrar na dispensa do ato público de liberação, que não desobriga o empresário ou pessoa jurídica do cadastro tributário e não tem efeito sobre a fiscalização depois da abertura do negócio, que será feita normalmente.

A liberação das atividades resulta do trabalho da Comissão de Desburocratização, criada pela Prefeitura para dar celeridade e segurança aos processos de abertura e regularização de empresas, em sintonia com as ações focadas na liberdade econômica implementadas pelo governo federal.

“Importante destacar que o decreto municipal também estabelece as regras para as atividades incluídas nos demais níveis de risco. A presença de normas específicas para o município dá mais segurança aos investidores e empreendedores, e a desburocratização torna o ambiente de negócios em Cachoeiro ainda mais atrativo”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Francisco Montovanelli.

Mais empresas

As medidas de desburocratização e incentivo a novos negócios têm se refletido nos indicadores econômicos de Cachoeiro. O saldo positivo de novas empresas abertas na cidade subiu de 2.206, em 2019, para 2.908, em 2020.

Além disso, os cinco primeiros meses de 2021 apresentaram saldo superior ao de igual período do ano passado: saldo positivo de 1.161 empresas abertas, de janeiro a maio deste ano, e de 959, de janeiro a maio de 2020. Os dados constam na página Mapa de Empresas, do Ministério da Economia.

“Os bons indicadores são fruto de um trabalho continuado da Prefeitura, para melhorar o ambiente de negócios na cidade e, consequentemente, gerar novos empreendimentos, emprego e renda para a população. Apesar dos desafios impostos pela pandemia, Cachoeiro tem se mantido em um bom patamar, o que nos permite vislumbrar ótimas perspectivas para os próximos anos”, destaca o prefeito Victor Coelho.

Confira aqui a lista de atividades dispensadas de alvará e licença para abertura em Cachoeiro.