Lei Aldir Blanc

Cachoeiro lança edital de apoio ao setor cultural

A Secretaria de Cultura e Turismo de Cachoeiro de Itapemirim lançou, na última semana, um edital para seleção de propostas de atividades culturais, como parte das ações de apoio emergencial ao setor cultural estabelecidas pela Lei Aldir Blanc (lei federal 14.017/2020), em função da pandemia.

Podem cadastrar projetos voltados à transmissão audiovisual de atividades, pela internet, os artistas e as pessoas jurídicas inscritas no Censo Cultural Cachoeirense 2020.  

As inscrições vão até o dia 24 deste mês. Todas as orientações e a documentação necessária para o credenciamento podem ser conferidas no edital 011/2020, que está disponível no endereço eletrônico cachoeiro.es.gov.br/editais.  

Serão selecionadas 144 propostas de pessoas físicas e 19 de pessoas jurídicas. O edital prevê três faixas de remuneração por projeto selecionado: R$ 1.900,00, R$ 5.700,00 e R$ 9.500,00.

As inscrições que atenderem a todas as exigências previstas no regulamento serão analisadas pela Comissão de Incentivo à Cultura – formada por integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPCCI) e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult) – entre os dias 25 e 30 deste mês.

As propostas selecionadas deverão ter seu conteúdo produzido e transmitido por meio audiovisual, em plataforma digital. A transmissão deve ter duração de 45 a 120 minutos e ser, preferencialmente, ao vivo – exceto as propostas de workshop, que poderão, também, ter conteúdo gravado, desde que seja inédito.

Todos os proponentes contemplados precisarão prestar contas sobre o uso dos recursos públicos recebidos, apresentando documentos fiscais comprobatórios de despesas referentes à realização das atividades previstas nos projetos.

Outras ações emergenciais de apoio à cultura

Com o edital lançado nesta terça, a Prefeitura de Cachoeiro atende ao que está estabelecido no inciso III, do artigo 2º, da Lei Aldir Blanc. O município também é responsável por executar o que está previsto no inciso II do mesmo artigo, que prevê subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

Nesse caso, todas as medidas administrativas já foram tomadas, incluindo, a homologação dos espaços e das organizações que estão aptos a receber os recursos. O pagamento será iniciado nos próximos dias.  

Já a concessão do auxílio emergencial a pessoa física (artistas, produtores e trabalhadores da área e fazedores de cultura em geral) – previsto no inciso I do mesmo artigo da Lei – está a cargo do governo estadual, que lançou um cadastro próprio para esse fim. Os interessados podem se cadastrar e conferir mais informações no site secult.es.gov.br/leialdirblanc.

Recursos do Fundo Nacional de Cultura

Os recursos que Cachoeiro usará para conceder auxílio emergencial a espaços, coletivos, microempresas e outras instituições e grupos culturais, bem como realizar o edital de seleção, foram repassados pela União, por meio do Fundo Nacional de Cultura. O município recebeu, em parcela única, R$ 1.423.738,57.

Censo Cultural Cachoeirense 2020

A Semcult lançou, em julho, o Censo Cultural Cachoeirense 2020, para servir como cadastro de acesso aos benefícios da Lei Aldir Blanc e mapear o setor cultural do município de forma geral, o que contribuirá para a implementação de políticas públicas de cultura.

A plataforma continua recebendo inscrições, o que pode ser feito por meio do site www.cachoeiro.es.gov.br/censocultural.