Em Cachoeiro, os técnicos e biólogos da prefeitura estão intensificando a conscientização para evitar corte desnecessário de árvores, principalmente na área urbana. Para isso, contam com apoio da própria lei municipal que prevê a compensação financeira, ao município, que é direcionada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
A proposta da equipe é aplicar a lei ao mesmo tempo em que promove o diálogo com o requerente e planeja plantios que não conflitem com equipamentos urbanos, como fiação, calçadas, postes e lixeiras. Em caso de corte autorizado, o requerente ainda precisa plantar mudas.
O processo para solicitar corte é feito via Licença Especial (LE), seja em áreas privadas ou públicas. Para área particular, o contribuinte abre processo na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que vai pautar a vistoria para o parecer técnico.
Nesse caso, a taxa varia conforme o número de supressões, com condicionante a ser cumprida por quem solicita. A taxa mínima é de R$ 50, para corte de uma a três árvores. O valor aumenta proporcionalmente à quantidade e pode chegar a R$ 1 mil, para corte de 20 ou mais.
No caso da reposição da vegetação, a compensação varia de acordo com a espécie: de duas a dez mudas para cada árvore de corte autorizado. O local e as espécies adequadas para o replantio são definidos pela prefeitura, e cada muda para reposição precisa ter altura entre 3 m e 3,5 m.
Para cortes em área pública, não há compensação em dinheiro. A solicitação é feita na Ouvidoria, pelo telefone 156, e a Semma faz a vistoria e o parecer técnico. Quem faz o corte é a equipe da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). No caso de corte feito sem autorização, a multa é de R$ 880 por unidade. Há também multa de R$ 176 prevista para danos a planta ornamental em área pública.
Critérios técnicos e justificativa pautam autorização
A equipe segue a lei que cuida da supressão de árvores em Cachoeiro, a 5913. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Mario Louzada, o principal item cobrado pelos técnicos para a licença, válida por um ano, é a justificativa, que precisa estar bem embasada. Mesmo assim, a análise vai incluir os critérios técnicos com base, principalmente, na vistoria. Em área de preservação permanente no espaço urbano, o corte segue legislação federal.
Um dos entraves para melhor equilíbrio na vegetação, segundo ele, está ligado ao costume de parte dos moradores em enxergar a vegetação como um incômodo. “Para mudar esse tipo de visão, nossas ações estão sendo adotadas com mais planejamento, para integrar a conscientização e o maior critério no processo de arborização”, explica.
Entre as ações está a eliminação de fiações obsoletas próximas à copa das árvores, a partir de contato com a concessionária de energia local. Com isso, ao mesmo tempo em que libera o desenvolvimento natural dos galhos, é feito o combate à prática das podas indiscriminadas, alimentada pelo excesso de material elétrico e de telecomunicações em postes e fachadas.
E está em andamento o projeto de arborização urbana, lançado pela prefeitura em junho. A etapa inicial prevê cerca de 150 mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, como ipê, acácia, aroeira, pau d’alho e pau ferro. A região central já recebeu os primeiros plantios, que têm maior rigor na escolha das mudas adequadas para cada área, para evitar danos a calçadas e à rede elétrica.