Foto: Márcia Leal/PMCI
Até o próximo domingo (4), a população de Cachoeiro de Itapemirim poderá fazer manifestações sobre o projeto de lei do novo Plano Diretor Municipal (PDM). O documento e seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br) – basta clicar no banner do PDM na página inicial para acessar a página.
As dúvidas e sugestões devem ser enviadas para o e-mail semurb@cachoeiro.es.gov.br. As manifestações encaminhadas serão analisadas pela equipe da Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente (Semurb) e, posteriormente, a versão final do projeto de lei será encaminhada à Câmara Municipal, para avaliação dos vereadores e votação.
O trabalho de revisão e atualização do Plano Diretor Municipal teve início em 2019. Desde então, foram realizadas 35 reuniões entre a empresa e a equipe da Semurb, 18 reuniões comunitárias, três reuniões temáticas, cinco workshops segmentados e quatro audiências públicas. Mais de 1 mil pessoas participaram das atividades.
Novidades
Pela primeira vez, o PDM contemplará 100% da extensão territorial de Cachoeiro. O novo projeto de lei prevê a divisão do município em diferentes zonas, que levam consideração as características e potencialidades de cada área – valorização ambiental e cultural, mineração, industrial, expansão urbana, dentre outras.
O mapeamento dessas zonas foi realizada de forma poligonal, ou seja, desenhos coloridos nos mapas que representam os diferentes zoneamentos com suas respectivas regras – o PDM atual leva em conta as ruas.
Outra novidade é que a instalação de empreendimentos levará em conta uma tabela de grau de incomodidade, e não a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o que facilita a instalação de empreendimentos sem registro específico de CNAE, como microcervejarias.
Outra vantagem para os empreendedores com o novo PDM é a inclusão do Estudo Urbanístico Prévio (EUP) como uma possibilidade de estudo prévio para instalação de alguns empreendimentos, que é mais barato e menos complexo que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
“O novo PDM foi construído a partir de um amplo trabalho técnico e contando com a participação dos diversos setores da sociedade civil. Ainda estamos acolhendo manifestações antes de encaminhar o projeto para a Câmara Municipal, por entendermos a grande importância da população nesse processo”, destaca o secretário municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente, Alexandro da Vitória.