Diretrizes para concessão do estacionamento rotativo são definidas

Termo de referência para licitação do serviço foi apresentado nesta quarta (21)

Durante encontro promovido no gabinete do prefeito Carlos Casteglione, na manhã desta quarta-feira (21), a Agência Municipal de Regulação do Serviço Públicos Delegados (Agersa) apresentou a primeira versão do termo de referência que define a licitação para a concessão do novo modelo do estacionamento rotativo de Cachoeiro de Itapemirim.

Autoridades políticas, lideranças comunitárias e jornalistas, além de secretários e servidores das pastas e autarquias municipais, estiveram presentes para conhecer o documento (elaborado por grupo técnico criado pelo prefeito), no qual estão estabelecidas as diretrizes iniciais sobre o processo para contratação da empresa que vai administrar o rotativo.

O diretor de transportes e serviços públicos delegados da Agersa, Kleber Paiva, explicou que a licitação – que deve ser aberta, provavelmente, ainda este ano – será realizada na modalidade de concorrência pública.

Ele também destacou outros importantes pontos que serão exigidos às empresas que disputarão o edital, tais como: oferta de recursos tecnológicos à população para monitorar, pela internet, vagas disponíveis dos estacionamentos; e flexibilidade no pagamento da utilização desses espaços, que poderá ser feito com cartões de crédito.

Já Casteglione salientou que a destinação específica de outorga (repasse à Municipalidade de um percentual sobre a renda auferida pela exploração do serviço) transformará o rotativo em uma ferramenta efetiva de mobilidade, uma vez que subsidiará o sistema de transporte coletivo público de Cachoeiro, visando à modicidade da tarifa.

“A nossa meta é que o subsídio permita que todo o município passe a contar com um valor único de tarifa, que terá como base o valor da linha urbana. Deste modo, distritos de Burarama e São Vicente, que hoje pagam uma tarifa de R$ 8,00 e R$ 7,50, respectivamente, poderão pagar o valor da tarifa urbana, a partir dos primeiros meses de exploração do novo modelo do rotativo”, acrescentou Paiva.

Formulação do novo sistema terá participação popular

O termo de referência também será submetido à apreciação popular, por meio de duas audiências públicas: uma no Auditório do Fórum Desembargador Horta de Araújo, no dia 27 deste mês, e outra no Plenário da Câmara Municipal, no dia 28. Serão realizadas à noite, às 19h, para possibilitar maior participação da população.

Nas audiências, serão discutidas todas as etapas da licitação e questões referentes ao serviço, como o tempo de rotação das vagas, locais de vagas para implantação do rotativo além das determinadas no polígono.

O público poderá esclarecer dúvidas com os técnicos da Agência Municipal de Regulação do Serviço Públicos Delegados (Agersa), da empresa de tecnologia Dataci e das secretarias municipais responsáveis pelo processo licitatório. A população também vai poder enviar sugestões, até o dia 30, para o seguinte e-mail: rotativo@agersa.es.gov.br.