Transparência

Manual de conduta do período eleitoral tem datas atualizadas

Vedações começam a valer no próximo sábado (15); documentos estão no Portal da Transparência
Foto: Montagem/PMCI

A Controladoria Geral do Município (CGM) de Cachoeiro de Itapemirim publicou, nesta terça-feira (11), um documento adicional ao manual de orientações de conduta para os agentes públicos durante o período eleitoral. O novo texto atualiza as datas, tendo em vista que as eleições municipais de 2020 foram adiadas para 15 e 29 de novembro (primeiro e segundo turno, respectivamente), por causa da pandemia de Covid-19.

Com isso, algumas vedações passam a valer a partir do próximo sábado, 15 de agosto, e os agentes públicos devem estar atentos às recomendações – confira o manual e o documento de atualização no Portal da Transparência, na aba “Controle Interno”.

Entre as vedações ao poder público, nos três meses anteriores ao primeiro turno das eleições, está a nomeação, contração, demissão ou supressão de vantagens de servidores públicos. As exceções são para cargos comissionados, Poder Judiciário, homologação de concursados, serviços públicos essenciais e transferência ou remoção ex-officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

A comunicação institucional também deverá se ater a veiculações relacionadas a serviços essenciais e de grave e urgente necessidade pública. Outra vedação é o comparecimento de candidatos a inaugurações de obras públicas – a simples presença física do candidato, sem nenhuma manifestação de caráter eleitoral, é o bastante para caracterizar a conduta vedada.

“As orientações são essenciais para que não haja o menor sinal de favorecimento político durante o período eleitoral. Fizemos alguns ajustes diante das novas datas apresentadas, por conta da situação de emergência em saúde pública, mas as regras permanecem as mesmas e é muito importante que todos os agentes públicos leiam com atenção”, afirma a controladora geral do Município, Mylena Gomes Lopes.