Obrigações

Sala do Empreendedor orienta MEIs sobre como evitar dívidas

Em Cachoeiro, o MEI pode contar com o apoio da Sala do Empreendedor
Foto: Márcia Leal/PMCI

Os microempreendedores individuais (MEIs) precisam ficar atentos às obrigações referentes a suas atividades para que não acumulem dívidas. É o que recomenda a Sala do Empreendedor de Cachoeiro, que se coloca à disposição para auxiliá-los nessa área.

O espaço, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), orienta que é importante que o MEI faça seus recolhimentos por meio da guia de pagamento chamada Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), no Portal do Empreendedor, e realize o pagamento até o dia 20 de cada mês.

Caso o microempreendedor não cumpra com esta obrigação, ele acumula uma dívida, com uma multa de 0,33% por dia de atraso, que será limitada a 20% do valor. Para quem já acumulou débitos, a Sala adverte que é possível parcelar as dívidas na Receita Federal, no valor mínimo de R$ 50 por parcela.

Além disso, é preciso ficar atento ao prazo para realizar a Declaração Anual de Faturamento relativa ao exercício de 2020, que pode ser realizada até 31 de maio. Quem precisar de apoio para isso, pode contar com a Sala do Empreendedor.

“O MEI que mantém suas obrigações em dia tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão e auxílio-doença, bem como, emissão de notas fiscais e acesso a linhas de créditos através do seu CNPJ”, explica o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Francisco Montovanelli.

Sala do Empreendedor

A Sala está localizada no 2º andar do Shopping Cachoeiro, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Para tirar dúvidas e evitar aglomerações no local, os empreendedores têm a opção de entrar em contato com o espaço por meio dos telefones (28) 3155-5292 ou (28) 3522-4445.

O espaço atende, diariamente, a microempreendedores de todo o município e se destina a servir de apoio a quem desejar, auxiliando na formalização de novos microempreendedores individuais (MEIs), nas declarações de documentos dos pequenos empresários, nos procedimentos de acesso a programas de microcrédito e na divulgação de informações diversas.