Benefícios

Novos projetos de lei com foco na valorização de servidores municipais

Plano de carreira da Guarda Civil Municipal é uma das propostas encaminhadas à Câmara Municipal
Foto: Marcia Leal/Divulgação

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim encaminhou à Câmara Municipal quatro novos projetos de lei para ampliar benefícios de servidores municipais. As propostas, apresentadas em reunião com vereadores e lideranças do município nesta terça-feira (10), no Palácio Bernardino Monteiro, tratam de tíquete-feira; auxílio-alimentação para professores em Designação Temporária (DT); um novo Plano de Carreira, Ingresso e Subsídios da Guarda Civil Municipal (GCM) e concessão de indenização para aquisição de uniformes aos guardas civis.

O projeto relacionado ao tíquete-feira prevê alteração de artigos da Lei 6.333, de 2009, aumentando o valor de R$ 15 para R$ 25 semanais, podendo haver correções de acordo com a disponibilidade orçamentária. Atualmente, 709 servidores efetivos e 1.826 contratados têm direito ao tíquete-feira.

“O equilíbrio fiscal alcançado pela Prefeitura nos permite fazer esses e outros reajustes. O tíquete-feira, além de ser um benefício importante para os servidores, contribui para a comercialização de produtos da agricultura familiar, aumentando a renda no campo”, afirmou o secretário municipal de Administração, Claudio Mello.
Já os professores em Designação Temporária, com atuação mínima de 25 horas semanais, poderão ter direito a 50% do valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores estatutários – ou seja, R$ 300 mensais. Há 937 professores DTs na rede municipal de ensino.

“Os professores efetivos já têm direito a auxílio-alimentação e os DTs também são merecedores desse benefício. Com isso, o magistério, como um todo, recebe valorização ainda maior. Isso se reflete na melhoria da qualidade do ensino”, destacou a secretária municipal de Educação, Cristina Lens Bastos.

O novo Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal, por sua vez, prevê a elevação de dois para quatro no número de níveis hierárquicos; novos critérios para progressão horizontal e promoção vertical e maior valorização aos agentes que se dedicam aos estudos. “O plano é um anseio dos agentes e serve como reconhecimento pelo trabalho que eles prestam à sociedade”, comentou o secretário municipal de Segurança, Ruy Guedes, destacando, também, a importância da proposta de criação de indenização anual aos guardas, para aquisição do uniforme de trabalho, medida já adotada em diversos municípios.

“Pensamos sempre em investir em benefícios duradouros para os servidores. Tudo o que estamos propondo nos projetos foi debatido com as respectivas categorias e analisado pela nossa equipe, de forma a atender às demandas, mas agindo com responsabilidade fiscal”, acrescentou o prefeito Victor Coelho.
Os projetos de lei deverão ser apreciados na Câmara Municipal nas próximas sessões ordinárias.

“Pensamos sempre em investir em benefícios duradouros para os servidores. Tudo o que estamos propondo nos projetos foi debatido com as respectivas categorias e analisado pela nossa equipe, de forma a atender às demandas, mas agindo com responsabilidade fiscal”, acrescentou o prefeito Victor Coelho.

Os projetos de lei deverão ser apreciados na Câmara Municipal nas próximas sessões ordinárias.