Política Municipal de Educação Ambiental tem elaboração participativa

O documento normatizará ações, programas e projetos desenvolvidos na área

Nesta semana, a prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim realizou uma série de audiências públicas referentes à implantação da Política Municipal de Educação Ambiental.

Esta política é uma lei que vai nortear todas as ações de Educação Ambiental no município. É um documento essencial para normatizar as ações, programas e projetos ambientais desenvolvidos por escolas, empresas, organizações sociais e demais órgãos públicos e privados.

Organizadas pelas secretarias municipais de Meio Ambiente (Semma) e de Educação (Seme), as audiências aconteceram na segunda-feira (26), no Liceu Muniz Freire, no bairro Independência; na terça (27), na localidade de Jacu, no distrito de Burarama; e na quarta (28), no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Seme), também no Independência.

No encontro sediado no Liceu, voltado para o público em geral, os participantes apresentaram diversas sugestões. Uma destas é a inserção da região do Itabira (onde, em parceria com a Semma, trilhas já são promovidas) em futuras ações do setor de Educação Ambiental, como a realização de uma das oficinas de criação do Plano, que serão desenvolvidas no próximo ano.

Na audiência em Jacu, produtores rurais da região questionaram alguns pontos, como a recuperação de nascentes. A eles, o secretário municipal de Meio Ambiente, Milas Alves, tratou do programa Nascentes Vivas, de cerceamento de nascentes, que é desenvolvido na zona rural. “Todos os projetos, programas e ações que já existem serão incorporados ao Plano Municipal de Educação Ambiental, com suas metodologias e objetivos”, esclareceu.

No último dia da série de encontros, no auditório da Seme, participaram gestores da rede pública municipal de ensino. Um dos questionamentos levantados foi sobre a condicionante de apoio a projetos de Educação Ambiental, inserida no licenciamento.

“Um dos artigos da minuta determina que, no Plano, haja o estabelecimento de critérios para elaboração e aplicação de projetos de Educação Ambiental, objetivando o licenciamento ambiental. Desta forma, todas as informações serão detalhadas e disponibilizadas no Plano, que será construído com apoio popular em 2019”, explicou Milas Alves.

Sobre o documento

O documento foi criado com a participação da Semma, da Seme, do Ministério Público, da Câmara Técnica de Educação Ambiental e do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

A minuta foi apresentada aos conselhos de Educação e Meio Ambiente, além de ser apresentado nas audiências públicas desenvolvidas na sede e distritos do município. Em cada etapa, foram inseridas as contribuições populares, trazendo robustez e credibilidade ao documento, que também foi disponibilizado para consulta pública no site do município.

O próximo passo é o encaminhamento do documento à Câmara Municipal para ser votado. Em seguida, será criado o Plano Municipal de Educação Ambiental, com detalhamento de todos os programas, projetos e ações desenvolvidos.

Serão criados ainda decretos e portarias, para regulamentar grupos de trabalho e suas abrangências, e instruções normativas, padronizando e conferindo transparência aos processos específicos da Política, como as compras destinadas aos programas do setor.

“Estas audiências permitiram à coletividade participar de forma efetiva da construção deste importante documento, que garantirá o fortalecimento destes saberes, interferindo diretamente na vida de todos os cidadãos”, finaliza o secretário de Meio Ambiente de Cachoeiro.