Prazo de adesão ao Refis de Cachoeiro é estendido até o fim de junho

Mais de 5 mil contribuintes já aderiram, resultando num montante de R$ 16,7 milhões renegociados

Os contribuintes inscritos na dívida ativa de Cachoeiro terão mais três meses para obter condições vantajosas na quitação de seus débitos. O prazo final de adesão ao Programa de Regularização Fiscal Municipal (Refis), que se encerraria nesta quarta-feira (28), foi prorrogado para 30 de junho.

A medida atende a uma demanda de contadores e contribuintes em geral por um prazo maior para a renegociação de suas dívidas. Além disso, para a prefeitura, a prorrogação do programa vai ao encontro da necessidade de fomentar a recuperação da economia local, no que se refere à regularização dos tributos municipais das microempresas e dos empreendimentos de pequeno porte.

Para a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), a atual versão do Refis já está entre as que alcançaram resultados mais expressivos. Mais de 5.500 pessoas aderiram ao programa, totalizando um montante de cerca de R$ 16,7 milhões em débitos renegociados. Desse valor, a prefeitura já recebeu pouco mais de R$ 4 milhões.

Dentre os que realizaram a adesão, há o caso de um contribuinte que possuía uma dívida de R$ 8,6 mil e, após renegociar, pagou R$ 6.050 à vista. Outra pessoa conseguiu diminuir um débito de R$ 1.743 para R$ 1.092, valor a ser pago em 12 parcelas de R$ 91.

“Os resultados alcançados até aqui com o programa são muito bons. A economia municipal como um todo está ganhando, mas vale destacar que, para os contribuintes inadimplentes, está é a última oportunidade de regularizar suas dívidas com o município antes do envio das Certidões de Dívida Ativa a protesto extrajudicial e execução judicial”, comenta o secretário municipal de Fazenda, Rogélio Amorim.

Benefícios do Refis

Dentre os benefícios do Refis está a possibilidade de dividir o valor devido em até 100 vezes, sendo que, quanto menor o número de parcelas, maior é o desconto nos juros e multas de mora, que chega a 100% para quem opta por pagar parcela única. Outra vantagem é o desconto de 30% para pagamento à vista dos débitos referentes a multas acessórias – autos de infração de Obras, Procon, Meio Ambiente, entre outras.

Para aderir, o primeiro passo é entrar no site da prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br) e clicar sobre o banner do programa. Na página que se abre, é possível saber mais sobre a adesão e fazer consultas de dívidas.
Quem preferir pode recorrer ao atendimento presencial na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, na rua 25 de Março, 28/38, Centro, de segunda a sexta, das 12h às 17h.

É permitida a inclusão de saldos de parcelamentos anteriores com o município, como, por exemplo, do programa Refim, nas fases de I a V.