Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apontou que a prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim elevou, de forma significativa, o seu Índice de Transparência Passiva Eletrônica (ITP-e) nos últimos dois anos.
No levantamento, feito no ano passado, a administração municipal alcançou um índice de 90% e a 7ª colocação entre os municípios capixabas fiscalizados. Na auditoria anterior, feita em 2016, o ITP-e foi 8% e a prefeitura cachoeirense ocupava a 52ª posição.
O principal objetivo do TCE-ES, com a fiscalização, é o de verificar se prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais estão garantindo, ao cidadão, a partir de seus sites institucionais, o direito de obter, a pedido, informações públicas conforme garante a Lei de Acesso à Informação (12.527/11).
Para isso, foram analisados itens como: acesso ao site institucional; divulgação de informações relativas ao atendimento presencial ao cidadão; publicação anual de relatório de processamento de pedidos; possibilidade de envio de pedido de acesso à informação pelo site; exigências de identificação do solicitante e do pedido; possibilidade de acompanhamento do pedido; cumprimento do prazo de até 30 dias para recebimento do retorno ao pedido de acesso; dentre outros.
De acordo com o controlador geral de Cachoeiro, Thiago Bringer, desde 2017, a Ouvidoria Geral da Controladoria Geral do Município, responsável pelo acolhimento e tratamento dos pedidos de informação, está engajada na implantação de melhores práticas de acesso a informações públicas municipais. Visando à melhoria contínua do serviço, seus servidores realizaram cursos específicos sobre a Lei de Acesso à Informação, além de treinamentos internos com os servidores e os gestores das secretarias municipais.
“Além disso, o nosso Portal da Transparência passou por ajustes e possibilitou que cada pedido de informação tenha acompanhamento desde o seu acolhimento até a resposta, promovida sempre em linguagem de fácil compreensão”, frisa.
Ainda de acordo com o controlador, “o processo de melhoria é contínuo e já está em desenvolvimento um novo sistema, que permitirá acompanhamento online dos pedidos; novos relatórios de informações serão disponibilizados no site, assim como informações essenciais sobre serviços públicos do município”.
Transparência Ativa
A prefeitura de Cachoeiro também tem avançado na Transparência Ativa. Com o seu atual Portal da Transparência, lançado em 2017, saltou da 34ª para a 6ª posição no ranking dos portais da transparência das prefeituras capixabas, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
O portal disponibiliza os principais dados e informações sobre a administração pública municipal e conta com funcionalidades para torná-lo acessível a pessoas com dificuldades motoras, visuais ou auditivas, incluindo ferramentas para aumento e redução de tamanho de fonte, controle de contraste e atalhos de teclado. O endereço é transparencia.cachoeiro.es.gov.br.