Incentivo ao setor

Prefeitura prorroga validade de alvarás de construção

Documentos vigentes nos anos de 2021 e 2022 permanecerão validos até 31 de dezembro deste ano
Foto: Reprodução/Web

A Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Desenvolvimento Sustentável (Semurb) de Cachoeiro prorrogou, até o dia 31 de dezembro deste ano, a validade de alvarás de construções vigentes nos anos de 2021 e 2022.

Documento obrigatório para construção, reforma ou demolição de qualquer edificação, os alvarás são emitidos pela própria Semurb, e atestam que os projetos submetidos atendem às legislações vigentes.

De acordo com a pasta, a decisão, publicada em forma de portaria (Nº 78/2023) no Diário Oficial desta segunda-feira (16), tem como objetivo impulsionar o setor da construção civil após adversidades ocasionadas pela pandemia de Covid-19.

“Com a paralisação das atividades durante o período pandêmico, muitas obras tiveram de ser interrompidas ou adiadas. Por isso, atendendo a uma demanda desse importante setor de nossa economia, prorrogamos a validade dos alvarás vigentes, para mitigar os transtornos do período pandêmico e apoiar empreendimentos em nosso município”, destaca Alexandro da Vitória, secretário municipal de Urbanismo, Mobilidade e Desenvolvimento Sustentável.

Alvarás podem ser solicitados pela internet

Em Cachoeiro, os alvarás de construção podem ser solicitados pelo portal de processos da Prefeitura (processos.cachoeiro.es.gov.br/portal). Na página, o cidadão pode enviar os documentos exigidos e acompanhar os trâmites de sua solicitação.

Mais informações ou esclarecimento de dúvidas podem ser obtidas por meio do telefone 3511-4271, de 9h às 18h.