A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim retoma o horário integral de atendimento ao público a partir da próxima segunda-feira (10). O funcionamento nos setores será das 9h às 18h, conforme decreto (27.060) publicado nesta semana no Diário Oficial do Município.
A regra não se aplica a serviços de saúde, escolas municipais, atividades de fiscalização e outros setores que têm seus próprios horários de funcionamento.
No primeiro semestre deste ano, as repartições municipais funcionaram das 12h às 18h, medida adotada para contenção de despesas.
“Sabemos que economizamos significativamente com o horário reduzido, mas queremos nesse segundo semestre ampliar o atendimento à população. Fizemos o dever de casa e agora vamos trabalhar ainda mais”, disse o prefeito Victor Coelho.
Contingenciamento
Também nesta semana, a gestão municipal de Cachoeiro estabeleceu por decreto novas medidas para contingenciamento financeiro.
Estão suspensos a participação de servidores em cursos e treinamentos custeada pelo município; o apoio a eventos realizados por particulares ou por pessoas jurídicas de direito público ou privado, por intermédio de convênios, copatrocínios ou instrumentos congêneres; a acumulação do valor pago a servidor a título de produtividade com o de gratificação por participação de comissão e ou outra gratificação discricionária congênere; e a percepção remunerada de duas gratificações por participação em comissões.
Também estão vedadas a concessão de horas extras; cessão de servidores com ônus para o Município a órgãos federais, estaduais ou municipais; diárias e passagens aéreas (ressalvados as condições previstas no decreto); bem como a nomeação de servidores em substituição, no caso de impedimento legal ou afastamento do titular de cargo de provimento em comissão ou função gratificada.