Projeto de lei

Prefeitura disponibiliza proposta do novo PDM para consulta pública

População poderá se manifestar; mais de 1 mil pessoas participaram dos eventos sobre o PDM
Foto: Márcia Leal/PMCI

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim disponibilizou, nesta sexta-feira (25), em seu portal na internet, o projeto de lei do novo Plano Diretor Municipal (PDM), que deverá ser encaminhado em julho para a Câmara Municipal. A população poderá consultar o documento e fazer manifestações até a sexta que vem (2).

Para conferir a minuta do projeto de lei, basta acessar www.cachoeiro.es.gov.br e clicar no banner do PDM na página inicial. Também é possível acessar os 18 anexos do projeto e os documentos referentes às demais fases de atualização e revisão do Plano Diretor Municipal. As dúvidas e sugestões deverão ser enviadas para o e-mail semurb@cachoeiro.es.gov.br.

Na tarde desta quinta-feira (24), a minuta do projeto foi apresentada e aprovada em reunião do Conselho do Plano Diretor Municipal (CPDM). Desde 2019, quando o trabalho teve início, foram realizadas 35 reuniões entre a empresa e a equipe da Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente (Semurb), 18 reuniões comunitárias, três reuniões temáticas, cinco workshops segmentados e quatro audiências públicas. Mais de 1 mil pessoas participaram das atividades.

“Ainda poderemos fazer alterações no projeto que será encaminhado para a Câmara se houver sugestões importantes da população. Por isso, estamos dando esse tempo para que as pessoas se informem e, se acharem necessário, que se manifestem. Temos conduzido todo o trabalho de forma transparente e com ampla participação popular”, afirma o secretário municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente, Alexandro da Vitória.

Novidades

Pela primeira vez, o Plano Diretor Municipal contemplará 100% da extensão territorial de Cachoeiro, e não apenas a sede do município. A primeira parte da minuta do projeto aborda os princípios norteadores do novo PDM, como o fortalecimento da cidade como polo de desenvolvimento regional e incremento do desenvolvimento sustentável.

A segunda parte trata da divisão territorial em macrozonas, levando em conta as potencialidades de cada lugar – como a presença de monumentos históricos, vegetação ou atividade mineradora. A terceira estabelece as regras de ordenamento territorial, incluindo empreendimentos impactantes e loteamentos.

A quarta parte trata mais especificamente dos estudos prévios urbanísticos (EUV) e de impacto de vizinhança (EIV), necessários à realização de obras e instalação de empreendimentos. Na quinta, são definidos os mecanismos de gestão territorial, tanto da propriedade de imóveis particulares quando da cidade como um todo, por meio do PDM. As últimas partes abordam questões relacionadas à regularização de construções e outras disposições de interesse.

“O novo Plano Diretor Municipal foi construído a partir de um trabalho técnico detalhado, aliado a uma grande participação da sociedade civil, sobretudo de moradores do interior do município. Temos certeza de que, sendo aprovado pela Câmara Municipal, teremos um importante instrumento para direcionar o desenvolvimento ordenado da cidade e melhorar a qualidade de vida da população”, destaca o prefeito Victor Coelho.