Cofres públicos

Prefeitura economiza R$ 12,6 milhões em desapropriação

Atuação da Procuradoria-Geral do Município possibilitou a economia

A atuação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Cachoeiro de Itapemirim em um caso de desapropriação por utilidade pública vai garantir aos cofres municipais uma economia de, pelo menos, R$ 12,6 milhões no pagamento da indenização devida.

Após um recurso interposto pela PGM, a indenização inicial fixada em sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Calculado em cerca de R$ 15,9 milhões, o montante devido pela Prefeitura foi reduzido ao patamar de R$ 3,2 milhões – e pode ser ainda menor (R$ 2,3 milhões), caso a Justiça decida, para a execução da sentença, pelo cálculo apresentado pelos procuradores municipais.

A desapropriação em questão foi feita em 2000, na localidade de Morro Grande, para implantação da Cidade Universitária “João de Deus”.

“Caberá à nossa gestão, quase duas décadas depois da desapropriação, fazer o pagamento da indenização, cumprindo a decisão judicial. Contudo, sob nossa orientação, a PGM atuou nesse caso no sentido de obter a revisão do alto valor estabelecido, para reduzir ao máximo o impacto nos cofres municipais. O resultado é muito satisfatório: evitamos uma grande perda financeira para o município, na ordem de R$ 12 milhões”, frisa o prefeito de Cachoeiro, Victor Coelho.

De acordo com a PGM, paralelamente ao trabalho voltado à revisão da indenização, foi iniciada uma negociação com as instituições estabelecidas na Cidade Universitária para definição das contrapartidas delas pela utilização da área desapropriada.