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A equipe da Prefeitura de Cachoeiro responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas de restrição nos setores de comércio e serviços, implementadas por conta da pandemia do novo coronavírus, já interditou quatro estabelecimentos por descumprimento das determinações.
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdurb), os estabelecimentos interditados foram notificados mais de uma vez. Os fiscais estão percorrendo todos os bairros e distritos do município, e, até o fim da última semana, realizaram 1.155 vistorias, apuraram 181 denúncias e expediram 290 notificações.
Os servidores estão autorizados a lavrar notificações e autuações. O estabelecimento que descumprir a ordem de suspensão de funcionamento será notificado a encerrar, de imediato, as suas atividades. Caso não seja feito o fechamento imediato, será aplicada a penalidade de cassação da licença de localização e funcionamento. Os fiscais também podem requisitar força policial para cumprimento da determinação.
Além da fiscalização, os servidores realizam ações de orientação nas ruas de Cachoeiro a respeito de aglomerações de pessoas, indicando o distanciamento mínimo entre elas em filas de bancos e outras instituições. Nas duas frentes de trabalho, eles trabalham em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM).
“As equipes continuarão com os trabalhos de fiscalização diária para verificação do cumprimento das medidas de distanciamento social. Por isso, é muito importante que cada cidadão se conscientize da sua própria responsabilidade, denunciando quem desrepespeita, cumprindo as medidas de higiene e saúde e, principalmente, saindo de casa somente se for estritamente necessário”, comenta o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jonei Petri.
Canais para denúncia
Para denunciar os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que não cumprem as restrições, os moradores devem ligar para o número 190 (Ciodes).
A Ouvidoria Geral do Município também recebe denúncias pelo Portal do Cidadão (www.cachoeiro.es.gov.br/ouvidoriageral), pelo e-mail ouvidoria@cachoeiro.es.gov.br ou pelos telefones 156 e (28) 98814-3357 (WhatsApp; ligações, somente para solicitação de serviços da Assistência Social). O atendimento da Ouvidoria por telefone é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Outra opção é o aplicativo de celular TodosJuntos, que pode ser baixado gratuitamente.