Direito do consumidor

Procon recebe denúncias pelos canais da Ouvidoria Geral

Durante a suspensão temporária das atividades em repartições municipais, devido à pandemia do novo coronavírus, o Procon de Cachoeiro recebe, pelos canais da Ouvidoria Geral do Município, denúncias sobre condutas que ferem o direito do consumidor.

O coordenador do órgão, Osvaldo de Souza, orienta que queixas sobre valores abusivos de produtos ou serviços – relacionados à pandemia ou não –, identificados em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos autorizados a funcionar, devem ser registradas pelo telefone 156, para apuração pela fiscalização.

“Já emitimos mais de 25 notificações para estabelecimentos em função da prática de preços abusivos e de outras irregularidades. Importante lembrar que, em meados de março, como forma de conscientizar os comerciantes, emitimos notificação recomendatória contra aumentos abusivos”, salienta o coordenador.

O atendimento via 156 é feito de segunda a sexta, das 9h às 18h. Também estão disponíveis para denúncias: o Portal do Cidadão (www.cachoeiro.es.gov.br/ouvidoriageral) e o recém-lançado aplicativo para celular, “TodosJuntos”. Os consumidores contam, ainda, como o telefone 151, do Procon Estadual, pra fazer as reclamações.