As atividades do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Cachoeiro seguem avançando conforme cronograma estabelecido pela prefeitura.
Na última semana, os consultores da empresa Latus, que assessora o trabalho, reuniram-se com representantes da equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdurb), da comissão técnica responsável, do Conselho do PDM, do Ministério Público do Espírito Santo e representantes da sociedade civil para a realização das oficinas de consolidação da leitura técnica, de definição preliminar das diretrizes do desenvolvimento urbano e de definição dos temas prioritários para a reformulação da lei municipal 5.890/2006, que instituiu o plano.
Durante as reuniões, que ocorreram nos dias 3 e 4, no auditório da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Cachoeiro (Acisci), das 14h às 17h, os consultores apresentaram os primeiros diagnósticos elaborados para subsidiar a atualização da legislação.
Além do encaminhamento por escrito das sugestões, críticas e considerações aos representantes da consultoria, os participantes das oficinas puderam analisar e debater os temas por eles considerados mais relevantes.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jonei Petri, frisa que o novo Plano Diretor Municipal será resultante de um processo de construção coletiva. “A realização de reuniões e oficinas como estas são de fundamental importância, porque oportunizam a participação da sociedade”, salienta.
Transparência
O material referente à apresentação que foi veiculada durante as oficinas está disponível no site da prefeitura de Cachoeiro, no Espaço Plano Diretor, onde a população, além de acompanhar o andamento dos trabalhos de atualização e revisão do PDM, pode contribuir na sua construção, deixando as suas sugestões via questionário eletrônico.
A próxima agenda pública da revisão do PDM serão as oficinas comunitárias, programadas para o mês de outubro. Serão realizadas reuniões nos bairros e nas sedes dos distritos. A participação popular também se dá por meio de audiências públicas – uma já foi realizada em março deste ano – e reuniões temáticas.
O PDM
O Plano Diretor Municipal é o instrumento básico que direciona o desenvolvimento e a expansão dos municípios. Ele define normas legais de ocupação do território, tendo impacto direto na instalação de empreendimentos e residências, dentre outros aspectos. A sua atualização deve ser feita a cada dez anos.
O PDM em vigor em Cachoeiro foi estabelecido em 2006, e não contempla a área do município em sua totalidade. Em 2017, algumas normas legais adicionadas ao Plano desde a sua aprovação foram declaradas inconstitucionais. A prefeitura, então, adotou os procedimentos necessários para que parte dessas normas voltasse a entrar em vigor e não impactasse em questões importantes como a regularização do Conselho Municipal do PDM e a lei da Calçada Cidadã – o que ocorreu em 2018. Paralelamente, deu-se prosseguimento aos trâmites do processo de licitação para a contratação de empresa para a revisão do plano.
A previsão é de que o novo PDM fique pronto no primeiro semestre de 2020.