Foto: Márcia Leal/PMCI
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec) de Cachoeiro informa que os microempreendedores individuais (MEI) já podem realizar a Declaração Anual de Faturamento relativa ao exercício de 2020.
A declaração, que é obrigatória, pode ser realizada até 31 de maio na Sala do Empreendedor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no segundo piso do shopping Cachoeiro.
As pessoas que se enquadram como MEI precisam apresentar o certificado de microempreendedor individual, o total da receita bruta referente a 2020 e um documento de identidade oficial com foto.
A declaração anual também pode ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor (http://www.gov.br/empresas-e-negocios). Basta fazer um relatório das receitas obtidas em cada mês (o modelo pode ser baixado no Portal do Empreendedor) e conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no relatório. Se estiver tudo correto, é só enviar a declaração no prazo estipulado.
Atenção ao limite de faturamento
O empreendedor precisa ficar atento ao faturamento. Caso tenha ultrapassado o faturamento em até R$ 81 mil, já deve transmitir a Declaração Anual do MEI no mês de janeiro de 2021 e recolher o valor da multa do excedente, gerada na transmissão da declaração, e procurar um contador para proceder com a migração para microempresa e evitar recolhimentos retroativos.
“Incentivamos que os empresários busquem as orientações e façam a declaração durante o período determinado, pois o atraso pode ocasionar multa por parte da Receita Federal. Esta obrigação é fundamental para a estabilidade das atividades dos microempresários, e a Sala do Empreendedor oferece todo suporte”, frisa o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Francisco Montovanelli.
Sala do Empreendedor
A Sala do Empreendedor se destina a servir de apoio a quem desejar, auxiliando na formalização de novos microempreendedores individuais (MEI), nas declarações de documentos dos pequenos empresários, nos procedimentos de acesso a programas de microcrédito e na divulgação de informações diversas.
Para tirar dúvidas e evitar aglomerações no local, os empreendedores têm a opção de entrar em contato com o espaço por meio dos telefones (28) 3155-5292 ou (28) 3522-4445.