A exemplo de outros estados, cerca de dez municípios capixabas solicitaram recentemente a liberação de seus depósitos judiciais. A autorização para Cachoeiro foi assinada nesta semana, pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Aníbal de Rezende Lima.
Aníbal esteve na cidade nesta quarta-feira (10) e participou, ao lado do prefeito Victor Coelho e da procuradora geral do município, Angela Barboza, da cerimônia que instalou na comarca local o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que busca agilizar procedimentos até as decisões judiciais.
A assinatura que liberou o uso dos depósitos judiciais ocorreu na véspera, e o documento foi entregue ao prefeito pelo presidente do TJ. Os recursos serão usados, principalmente, para sanar dívidas herdadas em investimento no Instituto de Previdência para os servidores municipais de Cachoeiro, o Ipaci.
Os depósitos judiciais são recursos envolvidos em demandas por multas, indenizações ou tributos, para custeio ao vencedor da causa. A solicitação para liberação dos recursos foi feita diretamente por Victor durante visita ao gabinete do presidente do TJ, no último dia 27 de abril, em Vitória.
As solicitações se baseiam em leis federal e estadual, de 2015 e 2016, respectivamente, criadas para permitir o uso dos depósitos em até 70%.
“Cachoeiro agradece ao desembargador Aníbal de Rezende Lima por atender ao nosso pedido, como tem sido feito com outros municípios do estado. Os recursos serão importantes para nossas ações contínuas no sentido de sanar as contas públicas em Cachoeiro”, ressaltou o prefeito.
Processo Eletrônico acelera processos da prefeitura
Com o Processo Judicial Eletrônico, a maior celeridade vai impactar também em processos que tramitam na prefeitura, junto à Procuradoria e à Controladoria Geral do Município, relacionados a diversos projetos e investimentos. O sistema é único e gratuito, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
O evento de lançamento ocorreu no Fórum Desembargador Horta Araújo, no bairro Independência. Além de Cachoeiro, também passam a contar com a ferramenta as comarcas de Marataízes e de Itapemirim.
“O país tem hoje cerca de 100 milhões de processos. A partir das atuais mudanças econômicas, e da consequente maior procura pelos serviços públicos, a agilidade nos processos jurídicos é ainda mais necessária. Também por isso, a implantação do sistema em mais comarcas é um marco importante”, avaliou Aníbal de Rezende Lima.