Últimos dias para inscrição de candidatos a vagas nos Conselhos Tutelares

Cabe ao conselheiro tutelar trabalhar pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes

O prazo de inscrição para quem quer concorrer aos cargos de conselheiros tutelares de Cachoeiro está chegando ao fim. Os interessados têm só até a sexta-feira (10) da próxima semana para formalizar a candidatura na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), na Ilha da Luz, das 14h às 17h.

Para se candidatar, é preciso ter mais de 21 anos; residir no município há, pelo menos, um ano; estar em dia com as obrigações eleitorais, no gozo dos direitos políticos bem como com obrigações militares; não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos; ter experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; ter formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; e ter concluído o Ensino Fundamental.

Os conselheiros tutelares serão eleitos pelo voto facultativo dos eleitores do município, em eleição que será realizada no dia 6 de outubro.

“Os conselheiros são escolhidos pela população para um mandato de quatro anos e cabe a eles, agindo de forma colegiada, o exercício das atribuições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, zelando pelos direitos desse público”, explica a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consemca), Claudineia Debona.

Os cinco candidatos mais votados vão compor o Conselho Tutelar I, que tem sede no bairro Monte Cristo. Os outros cinco mais votados atuarão no Conselho II, sediado na Ilha da Luz.  A remuneração mensal do conselheiro tutelar é de R$ 2 mil. 

Documentos para inscrição

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: ficha do candidato preenchida; cópia da certidão de nascimento ou casamento; cópia do título de eleitor e quitação com obrigação eleitoral; comprovante de escolaridade; cédula de identidade e/ou CNH e CTPS; documento que comprove residência no município; Certidão de Cadastro Nacional por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade; foto 3×4, recente; declaração e/ou certificado que comprove experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; declaração e/ou certificado que comprove formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os candidatos que tiverem suas inscrições deferidas ainda serão submetidos, no dia 18 de julho, a uma prova de caráter eliminatório sobre o ECA.

O edital com todas as informações sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares foi publicado no Diário Oficial do Município (https://prefeitura.cachoeiro.es.gov.br/diario), no último dia 10 de abril.