Lei Aldir Blanc

Últimos dias para inscrição em edital de apoio ao setor cultural

Termina, na terça-feira (24), o prazo para participação no edital de seleção de propostas de atividades culturais, lançado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult) de Cachoeiro. A ação é uma das realizadas pelo município para garantir apoio emergencial ao setor cultural, previsto na Lei Aldir Blanc (lei federal 14.017/2020).

Todas as orientações e a documentação necessária para o credenciamento podem ser conferidas no edital 011/2020, que está disponível no endereço eletrônico cachoeiro.es.gov.br/editais

Podem cadastrar projetos voltados à transmissão audiovisual de atividades, pela internet, os artistas e as pessoas jurídicas inscritas no Censo Cultural Cachoeirense 2020. 

Serão selecionadas 144 propostas de pessoas físicas e 19 de pessoas jurídicas. O edital prevê três faixas de remuneração por projeto selecionado: R$ 1.900,00, R$ 5.700,00 e R$ 9.500,00.

As inscrições que atenderem a todas as exigências previstas no regulamento serão analisadas pela Comissão de Incentivo à Cultura – formada por integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPCCI) e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult) – entre os dias 25 e 30 deste mês.

As propostas selecionadas deverão ter seu conteúdo produzido e transmitido por meio audiovisual, em plataforma digital. A transmissão deve ter duração de 45 a 120 minutos e ser, preferencialmente, ao vivo – exceto as propostas de workshop, que poderão, também, ter conteúdo gravado, desde que seja inédito.

Todos os proponentes contemplados precisarão prestar contas sobre o uso dos recursos públicos recebidos, apresentando documentos fiscais comprobatórios de despesas referentes à realização das atividades previstas nos projetos.