Secretaria de Fazenda

Secretaria de Fazenda

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) é responsável por executar e acompanhar as políticas de tributação e finanças da administração municipal. Dentre as suas atribuições, estão o controle de créditos e fiscalização dos tributos e demais receitas municipais, organização e atualização do Cadastro Imobiliário e Mobiliário Tributário. Também é papel da secretaria o acompanhamento contábil da prefeitura e a elaboração, junto a outros órgãos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Orçamento Anual, que definem as despesas e previsão de receitas anuais – sempre levando em conta o correto cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Eder Botelho da Fonseca Secretário Municipal de Fazenda

Secretaria de Fazenda

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h – todos os departamentos Rua Vinte e Cinco de Março, 28/38 – Centro. CEP-29300-100 – todos os departamentos (28) 3155-5230 – todos os departamentos semfa@cachoeiro.es.gov.br

Departamentos

Responsável pelas tarefas relacionadas ao sistema de arrecadação tributária do município.

Responsável por elaborar, executar e acompanhar a contabilidade municipal, promovendo os balanços orçamentários e financeiros, bem como efetuar os registros contábeis diários e demais tarefas correlatas.

Responsável por planejar, coordenar e avaliar a gestão financeira do município, bem como demais tarefas correlatas.

Responsável por coordenar, organizar, supervisionar e avaliar propostas de ações dos órgãos da Administração Direta e Indireta, visando dotar o Município de infraestrutura necessária à elaboração das leis e de planos orçamentários.

Responsável por assistir o Secretário Municipal de Fazenda no planejamento e orientação da execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria, provendo suporte à realização dos programas, projetos e atividades da Secretaria.

Responsável por auxiliar o produtor rural na montagem, desenvolvimento e intermediação de processos de nova inscrição (cadastramento), alteração de dados, baixa e reativação (recadastramento) dos munícipes produtores rurais.

Responsável pela cobrança administrativa de contribuintes que possuem débitos com o Município.

Responsável por realizar o cadastramento e o lançamento dos tributos relativos às receitas imobiliárias do Município a cada exercício financeiro, obedecendo ao cronograma financeiro estabelecido em lei.

Responsável por efetuar as inscrições, alterações e baixas no Cadastro Mobiliário Tributário (CMT) das pessoas físicas e jurídicas que exerçam suas atividades no Município, em caráter permanente ou continuado.

Responsável por analisar os dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes, com a finalidade de dirigir a fiscalização e orientar ações contra incorreção, sonegação, evasão e fraude no recolhimento dos tributos Municipais.

responsável por prestar serviços técnicos de consultoria, assessoria, aconselhamento e orientações em matéria que envolva assuntos de natureza fiscal no âmbito da Subsecretaria Tributária, bem como demais atividades correlatas.

Responsável por supervisionar o registro da receita tributária arrecadada que são efetuados diariamente, por meio da rede bancária, realizadas pelas operações de recepção e baixa dos arquivos, emissão de relatórios e conciliação dos créditos de receitas com os respectivos extratos bancários.

Responsável por analisar os processos para pagamento verificando, principalmente, sua regularidade fiscal e previdenciária, bem como demais atividades correlatas.

Responsável pela classificação orçamentária dos documentos para processamento da reserva de dotações, bem como demais atividades correlatas.

Responsável por coletar dados por meio de estudos e pesquisas junto aos demais órgãos municipais visando à elaboração dos Planos Plurianuais, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e das Leis Orçamentárias Anuais do Município, bem como demais atividades correlatas.

Responsável por acompanhar as cotas orçamentárias dos órgãos e das unidades orçamentárias do Município.