Procuradoria-Geral do Município
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) é o órgão que representa a administração municipal judicial e extrajudicialmente. É uma instituição permanente e essencial ao exercício das funções administrativas e jurídicas da prefeitura, competindo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo Municipal. Isso inclui uma série de ações, como representação perante o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), elaboração de pareceres sobre leis, decretos, vetos e procedimentos administrativos e organização. Cabe também à PGM a execução de atividades relativas à defesa do consumidor, junto à Coordenadoria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon).
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Gama Filho. Especialista em Direito e Processo Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Formado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo. Foi Servidor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Foi Procurador Geral da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim entre 2009 e 2019.
Procuradoria-Geral do Município
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18hProcon – de segunda a sexta-feira Sede e gerências
Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º e 5º andares, Centro - CEP: 29300-060
Coordenadoria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon)
Avenida Bernardo Horta, 204/210 – Maria Ortiz. CEP: 29301440 (28) 3199-1629 gustavo.costa@cachoeiro.es.gov.br
Departamentos
Responsável por assessorar diretamente o procurador-geral e fiscalizar as atividades das secretarias municipais.
Responsável:
Bruno Sacre Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 5º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: bruno.sacre@cachoeiro.es.gov.br
Atuação nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Ações Civis Públicas, Ações de Improbidade Administrativa ou qualquer outra Ação Coletiva.
Responsável:
Luiz Carlos Zanon Da Silva Junior Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 5º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: luiz.junior@cachoeiro.es.gov.br
Responsável:
Sonia maria Gaiote Santos Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 5º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: sonia.santos@cachoeiro.es.gov.br
Responsável:
Carlos Eduardo Conte Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: carlos.conte@cachoeiro.es.gov.br
Responsáveis:
Luiz Carlos Zanon da Silva Junior Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: luiz.junior@cachoeiro.es.gov.br
Responsável:
Nayene Campos de Souza Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: nayene.souza@cachoeiro.es.gov.br
Responsável:
Rogério Siqueira Dias Maciel Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: rogerio.maciel@cachoeiro.es.gov.br
Responsável:
Cristina Oliveira Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: pgm.apoio@cachoeiro.es.gov.br
Responsável:
Erika Sandoval Gonçalves Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: erika.gonçalves@cachoeiro.es.gov.br
Responsável:
Roberto Mielke Camatta Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: roberto.camatta@cachoeiro.es.gov.br
Responsável:
Francisco Ribeiro Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: francisco.ribeiro@cachoeiro.es.ov.br
Responsável:
Vagner Antonio de Souza Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: vagner.souza@cachoeiro.es.gov.br e
Responsável:
Barbara Di Fini Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: barbara.paes@cachoeiro.es.gov.br
Responsável:
Fernanda Ribeiro Campos Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: fernanda.michalsky@cachoeiro.es.gov.br
Responsável:
Manoela Athayde Veloso Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: manoela.sasso@cachoeiro.es.gov.br
Responsável:
Thalita Menecucci Bortoloso Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: thalita.bortoloso@cachoeiro.es.gov.br
Responsável:
Bruno Sacre Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: bruno.sacre@cachoeiro.es.gov.br
Responsável:
Josiane Hibner Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: josiane.ramos@cachoeiro.es.gov.br
Responsável:
Maria do Carmo Vargas Sapavini Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: pgm.apoio@cachoeiro.es.gov.br
Responsável:
Pedro Dias Lesqueves Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: pedro.lesqueves@cachoeiro.es.gov.br
Responsável:
Renato Ferrari Ramos Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: pgm.apoio@cachoeiro.es.gov.br
Responsável:
Roberta Lessa Rossi Friço Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: pgm.apoio@cachoeiro.es.gov.br
Responsável:
Cornelio Milleip Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: pgm.apoio@cachoeiro.es.gov.br
Responsável:
William Antônio de Souza Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: pgm.apoio@cachoeiro.es.gov.br
Responsável: Sabrina Rizzo Brandão Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: sabrina.brandao@cachoeiro.es.gov.br
Responsável:
Maria Cristina Mattedi Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º e 5º andares, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: pgm.apoio@cachoeiro.es.gov.br