Procuradoria-Geral do Município
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) é o órgão que representa a administração municipal judicial e extrajudicialmente. É uma instituição permanente e essencial ao exercício das funções administrativas e jurídicas da prefeitura, competindo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo Municipal. Isso inclui uma série de ações, como representação perante o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), elaboração de pareceres sobre leis, decretos, vetos e procedimentos administrativos e organização. Cabe também à PGM a execução de atividades relativas à defesa do consumidor, junto à Coordenadoria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon).
Advogado, inscrito na OAB/ES 17.853, cursou Administração com ênfase em Comércio Exterior, pela Faculdade Novo Milênio (2002). Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Vila Velha (2002-2007). Foi Assistente Técnico da Gerência de Compras, Pregoeiro Municipal e Presidente Permanente de Licitação, na prefeitura de Vila Velha-ES (2005-2012). Sócio Fundador do Escritório de Advocacia Bringer e Melgaço Advogados (2011-2017). Exerceu a função de Procurador-Geral do Município de São Mateus (2017-2018). Foi Controlador Geral do Município de Cachoeiro de Itapemirim (2019) e atualmente é Procurador-Geral do Município de Cachoeiro de Itapemirim desde 2020.
Procuradoria-Geral do Município
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18hProcon – de segunda a sexta-feira Sede e gerências
Praça Jerônimo Monteiro, 67/69, Ed. Max, 1º e 2º andares – Centro. CEP: 29300-170
Coordenadoria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon)
Avenida Bernardo Horta, 204/210 – Maria Ortiz. CEP: 29301440 3518-2197 / 3518-2839 / 3518-5431 pgm@cachoeiro.es.gov.br
Departamentos
Responsável por assessorar diretamente o procurador-geral e fiscalizar as atividades das secretarias municipais.
Responsável: Luiz Carlos Zanon da Silva Jr. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Praça Jerônimo Monteiro, 67/69 (Ed. Eletromax, 207/208)
Centro. CEP: 29300-170 Telefone: (28) 3517-8142 E-mail: pgm.luizcarlos@cachoeiro.es.gov.br
Atuação nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Ações Civis Públicas, Ações de Improbidade Administrativa ou qualquer outra Ação Coletiva.
Responsável: Bruno Sacre de Castro Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Praça Jerônimo Monteiro, 67/69 (Ed. Eletromax, 207/208)
Centro. CEP: 29300-170 Telefone: (28) 3518-5434 E-mail: pgm.brunosacre@cachoeiro.es.gov.br
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