Procuradoria-Geral do Município

Procuradoria-Geral do Município

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) é o órgão que representa a administração municipal judicial e extrajudicialmente. É uma instituição permanente e essencial ao exercício das funções administrativas e jurídicas da prefeitura, competindo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo Municipal. Isso inclui uma série de ações, como representação perante o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), elaboração de pareceres sobre leis, decretos, vetos e procedimentos administrativos e organização. Cabe também à PGM a execução de atividades relativas à defesa do consumidor, junto à Coordenadoria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon).

Thiago Bringer Procurador-Geral do Município

Advogado, inscrito na OAB/ES 17.853, cursou Administração com ênfase em Comércio Exterior, pela Faculdade Novo Milênio (2002). Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Vila Velha (2002-2007). Foi Assistente Técnico da Gerência de Compras, Pregoeiro Municipal e Presidente Permanente de Licitação, na prefeitura de Vila Velha-ES (2005-2012). Sócio Fundador do Escritório de Advocacia Bringer e Melgaço Advogados (2011-2017). Exerceu a função de Procurador Geral do Município de São Mateus (2017-2018). Foi Controlador Geral do Município de Cachoeiro de Itapemirim (2019) e atualmente é Procurador Geral do Município de Cachoeiro de Itapemirim desde 2020.

Procuradoria-Geral do Município

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 9h às 18h
Procon – de segunda a sexta-feira
Sede e gerências
Praça Jerônimo Monteiro, 67/69 (Ed. Eletromax, 207/208) – Centro. CEP: 29300-170

Coordenadoria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon)
Avenida Bernardo Horta, 204/210 – Maria Ortiz. CEP: 29301440
(28) 3155-5325 pgm@cachoeiro.es.gov.br

Departamentos

Responsável pelas ações de defesa, fiscalização orientação e educação do consumidor.

Atuação nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Ações Civis Públicas, Ações de Improbidade Administrativa ou qualquer outra Ação Coletiva. Telefone: (28) 3526-4599

Responsável por assessorar diretamente o procurador-geral e fiscalizar as atividades das secretarias municipais. Telefone: (28) 3155-5202

Responsável por recepcionar e orientar consumidores e gerenciar atividades de fiscalização.

Responsável por emitir pareceres sobre as demandas dos consumidores e acionar os órgãos jurídicos competentes quando necessário.

Responsável pelos trâmites administrativos do órgão. Telefone: (28) 3155-5330

Telefone: (28) 3155-5370 / (28) 3526-4599