Procuradoria-Geral do Município

Procuradoria-Geral do Município

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) é o órgão que representa a administração municipal judicial e extrajudicialmente. É uma instituição permanente e essencial ao exercício das funções administrativas e jurídicas da prefeitura, competindo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo Municipal. Isso inclui uma série de ações, como representação perante o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), elaboração de pareceres sobre leis, decretos, vetos e procedimentos administrativos e organização. Cabe também à PGM a execução de atividades relativas à defesa do consumidor, junto à Coordenadoria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon).

Gustavo Moulin Costa Procurador-Geral do Município

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Gama Filho. Especialista em Direito e Processo Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Formado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo. Foi Servidor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Foi Procurador Geral da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim entre 2009 e 2019.

Procuradoria-Geral do Município

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h
Procon – de segunda a sexta-feira
Sede e gerências
Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º e 5º andares, Centro - CEP: 29300-060

Coordenadoria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon)
Avenida Bernardo Horta, 204/210 – Maria Ortiz. CEP: 29301440
(28) 3199-1629 gustavo.costa@cachoeiro.es.gov.br

Departamentos

Responsável por assessorar diretamente o procurador-geral e fiscalizar as atividades das secretarias municipais.

Responsável:
Bruno Sacre
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 5º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: bruno.sacre@cachoeiro.es.gov.br

Atuação nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Ações Civis Públicas, Ações de Improbidade Administrativa ou qualquer outra Ação Coletiva.

Responsável:
Luiz Carlos Zanon Da Silva Junior
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 5º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: luiz.junior@cachoeiro.es.gov.br

Responsável:
Sonia maria Gaiote Santos
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 5º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: sonia.santos@cachoeiro.es.gov.br

Responsável:
Carlos Eduardo Conte
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: carlos.conte@cachoeiro.es.gov.br

Responsáveis:
Luiz Carlos Zanon da Silva Junior
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: luiz.junior@cachoeiro.es.gov.br

Responsável:
Nayene Campos de Souza
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: nayene.souza@cachoeiro.es.gov.br

Responsável:
Rogério Siqueira Dias Maciel
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: rogerio.maciel@cachoeiro.es.gov.br

Responsável:
Cristina Oliveira
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: pgm.apoio@cachoeiro.es.gov.br

Responsável:
Erika Sandoval Gonçalves
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: erika.gonçalves@cachoeiro.es.gov.br

Responsável:
Roberto Mielke Camatta
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: roberto.camatta@cachoeiro.es.gov.br

Responsável:
Francisco Ribeiro
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: francisco.ribeiro@cachoeiro.es.ov.br

Responsável:
Vagner Antonio de Souza
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: vagner.souza@cachoeiro.es.gov.br e

Responsável:
Barbara Di Fini
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: barbara.paes@cachoeiro.es.gov.br

Responsável:
Fernanda Ribeiro Campos
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: fernanda.michalsky@cachoeiro.es.gov.br

Responsável:
Manoela Athayde Veloso
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: manoela.sasso@cachoeiro.es.gov.br

Responsável:
Thalita Menecucci Bortoloso
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: thalita.bortoloso@cachoeiro.es.gov.br

Responsável:
Bruno Sacre
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: bruno.sacre@cachoeiro.es.gov.br

Responsável:
Josiane Hibner
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: josiane.ramos@cachoeiro.es.gov.br

Responsável:
Maria do Carmo Vargas Sapavini
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: pgm.apoio@cachoeiro.es.gov.br

Responsável:
Pedro Dias Lesqueves
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: pedro.lesqueves@cachoeiro.es.gov.br

Responsável:
Renato Ferrari Ramos
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: pgm.apoio@cachoeiro.es.gov.br

Responsável:
Roberta Lessa Rossi Friço
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: pgm.apoio@cachoeiro.es.gov.br

Responsável:
Cornelio Milleip
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: pgm.apoio@cachoeiro.es.gov.br

Responsável:
William Antônio de Souza
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: pgm.apoio@cachoeiro.es.gov.br

Responsável: Sabrina Rizzo Brandão Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: sabrina.brandao@cachoeiro.es.gov.br

Responsável:
Maria Cristina Mattedi
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º e 5º andares, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: pgm.apoio@cachoeiro.es.gov.br