Código Tributário Municipal
- Texto atualizado
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ANEXO I – Lei 5394/2002 e Decreto nº 32.330, de 01/11/2022 - Código Tributário Municipal – CTM
Planta de valores genéricos, atualizada monetariamente conforme artigos 4º §§ 2º e 3º e 153 do CTM.
- Texto atualizado em 28/12/2020
- Texto atualizado em 30/12/2019
- Texto atualizado em 20/12/2017
- Texto atualizado em 30/12/2014
- Texto atualizado em 23/09/2013
- Texto atualizado em 01/01/2013
- Texto atualizado em 07/07/2011
- Texto atualizado em 30/12/2009
- Texto atualizado em 30/12/2008
- Texto atualizado em 28/12/2007
- Texto atualizado em 18/12/2006
- Texto atualizado em 27/01/2006
- Texto atualizado em 19/01/2004
- Código Tributário Municipal, publicada no DO 1838 de 27/12/2002 (Texto Original) - Lei 5394/2002
- Lei 7916 de 22/12/2021, publicada no DO 6457 de 23/12/2021
- Lei 7855 de 23/12/2020, publicada no DO 6220 de 28/12/2020
- Lei 7803 de 30/12/2019, publicada no DO 5977-A de 30/12/2019
- Lei 7800 de 23/12/2019, publicada no DO 5976 de 27/12/2019
- Lei 7529 de 20/12/2017, publicada no DO 5483 de 20/12/2017
- Lei 7132 de 30/12/2014, publicada no DO 4769 de 30/12/2014
- Lei 6809 de 23/09/2013, publicada no DO 4459 de 23/09/2013
- Lei 6701 de 11/12/2012, publicada no DO 4269 de 11/12/2012
- Lei 6526 de 07/07/2011, publicada no DO 3919 de 07/07/2011
- Lei 6323 de 30/12/2009, publicada no DO 3554 de 30/12/2009
- Lei 6206 de 30/12/2008, publicada no DO 3313 de 31/12/2008
- Lei 6058 de 28/12/2007, publicada no DO 3064 de 28/12/2007
- Lei 5912 de 18/12/2006, publicada no DO 2812 de 18/12/2006
- Lei 5802 de 29/12/2005, publicada no DO 2577 de 29/12/2005
- Lei 5535 de 05/01/2004, publicada no DO 2099 de 19/01/2004
- Lei 5519 de 19/12/2003, publicada no DO 2082 de 29/12/2003
- Lei 5503 de 28/11/2003, publicada no DO 2068 de 28/11/2003
- Lei 5500 de 26/11/2003, publicada no DO 2066 de 26/11/2003
- Lei 5492 de 19/11/2003, publicada no DO 2061 de 19/11/2003
Regulamentações da Legislação Tributária
Regulamenta a Organização do Município em Bairros e dá outras providências
Leis de Incentivo Fiscal
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Lei 4970 de 02/05/2000, publicada no DO 1406 de 02/05/2000
Concede Incentivos Fiscais para instalação de novos empreendimentos econômicos no Município de Cachoeiro de Itapemirim e dá outras providências.