Servidores da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa) participaram neste mês de um treinamento sobre a metodologia de certificação das Informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), realizado em Brasília (DF).
O curso faz parte da quinta e última etapa do projeto Acertar, desenvolvido para capacitar funcionários de agências que regulam o serviço de saneamento a executar auditoria e certificação dos dados do SNIS, tornando assim os dados mais sólidos e confiáveis.
“Um treinamento como esse visa melhorar a qualidade das informações que repassamos sobre o saneamento básico por meio do SNIS, sistema administrado pelo Governo Federal por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. Assim, as informações podem ser aperfeiçoadas e certificadas por parte das Agências Reguladoras”, informa Tatiana Pirovani, diretora técnica da Agersa.
De acordo com o analista ambiental Felipe Gonçalves, um dos servidores participantes do treinamento, nas fases anteriores do projeto foi desenvolvido o trabalho de construção da metodologia a ser empregada na fase de execução, que envolveu a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), o Ministério das Cidades e a empresa de consultoria Deloitte.
“O objetivo desse último treinamento foi apresentar e praticar a metodologia elaborada para a certificação das informações do SNIS, no âmbito do Projeto Acertar. A próxima etapa do projeto será a fase de implantação do trabalho de certificação”, esclarece o analista ambiental.
SNIS
Maior e mais importante sistema de informações do setor saneamento no Brasil, o SNIS é apoiado em um banco de dados que contém informações sobre a prestação de serviços de água, de esgotos e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Agersa
A Agersa foi a primeira agência municipal de regulação criada no Brasil, por meio da Lei Nº 4.798/99, inicialmente com o objetivo de regular os serviços de saneamento. Tornou-se multissetorial pela Lei Nº Nº 5.807/05 e atualmente regula também serviço de transporte coletivo. Cabe à Agersa promover a regulação, o controle e a fiscalização dos serviços de saneamento e transporte concedidos pelo poder público municipal.