Foto: Márcia Leal/PMCI
No último dia 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 31 anos de criação. Para celebrar a data, o Procon de Cachoeiro, juntamente à Comissão de Defesa do Consumidor da 2ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil-ES, promoverá, na próxima terça-feira (28), o evento “Esclarece Consumidor”.
Será um dia de orientações e instruções acerca dos direitos e deveres dos consumidores, feitas por advogados e servidores do Procon de Cachoeiro. O “Esclarece Consumidor” acontecerá na Praça Jerônimo Monteiro, das 9h às 16 h, respeitando as normas sanitárias de combate à Covid-19. Qualquer pessoa poderá solicitar atendimento, que acontecerá por demanda espontânea.
“Será uma oportunidade para os consumidores tirarem suas dúvidas e conhecerem mais de perto o CDC e, dessa forma, optarem pelo consumo consciente e sustentável”, disse o Coordenador Executivo do Procon de Cachoeiro Fabiano Pimentel.
O Código
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou, em 2021, 31 anos. Ele foi promulgado em 11 de setembro de 1990 e entrou em vigor apenas seis meses depois, em 11 de março de 1991. A lei contribuiu para o avanço da cidadania e segue como uma das mais importantes para a garantia de direitos no Brasil. Mas as transformações pelas quais o mercado de consumo vem passando, ao longo dos anos, impõem cada vez mais desafios para que o Código se mantenha atual e eficiente no seu propósito de proteger os consumidores.
Na busca pelo respeito à dignidade, à saúde e à segurança do cidadão; à proteção de seus interesses econômicos e à melhoria da sua qualidade de vida, o CDC trouxe vários benefícios. O principal é o equilíbrio nas relações de consumo.
Hoje, o consumidor sabe que o CDC é sua ferramenta de defesa e que ele pode acionar o Procon para ser orientado e registrar sua reclamação. Desde 2010, um exemplar desse importante instrumento legal deve ser disponibilizado em todos os estabelecimentos comerciais para consulta.