Foto: Márcia Leal/PMCI
No próximo dia 15 de março, os brasileiros começam a realizar a declaração anual do Imposto de Renda (IR), e a Prefeitura de Cachoeiro lembra os contribuintes sobre a possibilidade da destinação de parte do tributo aos Fundos do Idoso e da Criança e Adolescente, que repassam recursos a organizações que executam projetos sociais no município.
Qualquer pessoa física que contribua com IR na modalidade de declaração completa pode realizar a destinação, que é limitada a 3% do imposto devido para cada fundo (6% no total) calculado pelo próprio sistema.
O contribuinte não pagará uma quantia maior de imposto, nem terá sua restituição diminuída. Apenas permitirá que parte do tributo devido seja destinado, diretamente, para um fundo social.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social de Cachoeiro de Itapemirim, Roselane Araújo, destaca que o Conselho Municipal da Pessoa Idosa faz a gestão desses recursos arrecadados para promover e implementar as políticas públicas em prol da população idosa de Cachoeiro de Itapemirim.
“Queremos pedir a todas as pessoas físicas ou jurídicas façam a doação aos fundos municipais de até 3% de seu imposto de renda, pois todos os recursos arrecadados colaboram para fortalecerem projetos, programas e serviços de proteção, promoção e defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente no nosso município”.
Como proceder?
Para quem envia a declaração pelo modelo completo (e não pelo simplificado), é permitido doar até 3% do imposto devido ao Fundo dos Idosos e mais 3% para o Fundo de Direito da Criança e do Adolescente, diretamente, na Declaração de Ajuste de Imposto de Renda.
As doações não alteram o valor do imposto apurado, apenas serão destinadas conforme a opção do contribuinte.
Como realizar a destinação?
O procedimento é mais prático para quem tem imposto a pagar. Nesse caso, o contribuinte pagará três Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf): uma doação para o Fundo dos Idosos, uma doação para o Fundo de Direito da Criança e do Adolescente e outro com o restante do Imposto de Renda a pagar.
Para quem tem restituição a receber, precisará pagar o Darf de doação até o dia 31 de maio de 2023. O total da doação será somado ao valor da restituição.
Como preencher a doação no programa do IRPF 2023?
Localize, no programa, a ficha “Doações diretamente na declaração” no menu do lado esquerdo da tela do Programa de Preenchimento do IRPF 2023. Clique em “Novo”. Escolha a aba “Criança e adolescente”, no alto do quadro, se desejar fazer doações a fundos ligados ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), ou selecione a aba “Idoso” para doar para fundos ligados ao Conselho do Idoso.
Em seguida, selecione o “tipo de fundo” que, nesse caso, será “Municipal” e, na sequência, selecione o estado do Espírito Santo e o município de Cachoeiro de Itapemirim.
Doações podem ser feitas ao longo do ano
Além da destinação de recursos do IR, também é possível realizar doações espontâneas aos Fundos da Infância (FIA) e Idoso durante todo o ano. Isso pode ser feito via depósito bancário identificado – confira os dados abaixo – e, no caso do FIA, também por meio da emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelo site da Prefeitura – no endereço prefeitura.cachoeiro.es.gov.br/fia/como_doar.html. Os valores destinados por esses meios podem ser deduzidos na declaração de IR referente ao ano em que a doação for feita.
Contas para depósito bancário identificado
Fundo do Idoso – Banco 021 – Banestes. Agência: 115. Conta-corrente: 32.956.047
Fundo da Infância e Adolescência – Banco 021 – Banestes. Agência: 115. Conta-corrente: 26.578.492
Instituições beneficiadas:
Fundo da Criança: Liga Urbana de Streetball, Projeto Nossa Criança, Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Cáritas Diocesana da Diocese de Cachoeiro de Itapemirim, Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Inspetoria São João Bosco, Rochativa, Projeto Casa Verde, Obra Social VillAgindo para Ser Feliz – Nossa Senhora da Penha, Legião da Boa Vontade, Rede Cidadã, Instituto Nossa Senhora da Penha, Criança Feliz, Recanto da Criança, Aprisco Rei Davi, 6º Grupo de Escoteiros Baden-Powel, Liga Desportiva e Projeto Bem-Me-Quer.
Fundo do Idoso: Lar Adelson Rebello Moreira, Hospital Evangélico, Lar Nina Arueira e Lar João XXIII.