Pandemia

Prefeitura amplia prazo de alvarás de serviços de transporte

A Prefeitura de Cachoeiro prorrogou, por 90 dias, a validade dos alvarás de vistoria dos veículos utilizados no serviço de táxi, no transporte de pessoas por fretamento e no transporte escolar.

A medida foi estabelecida pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente (Semurb) – por meio da portaria nº 485/2021, publicada nesta quarta-feira (19) –, considerando as dificuldades que a pandemia gerou para a renovação dos alvarás.

As renovações demandam a realização de vistorias, que foram comprometidas pela alteração da jornada de trabalho em setores públicos imposta pela situação de emergência em saúde, que também afetou o funcionamento do comércio e de serviços locais, responsáveis pela regularização das não conformidades detectadas nas vistorias.


“A ampliação do prazo garante que os veículos que atingiram a data-limite possam continuar circulando, o que evita o comprometimento da oferta dos serviços de transporte e minimiza os impactos que a pandemia causou para os prestadores desses serviços. É uma medida excepcional, que já foi adotada em outras cidades e no próprio Estado”, explica o secretário de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente de Cachoeiro, Alexandro da Vitória.

De acordo com a Semurb, cerca de 140 prestadores de serviço de transporte serão beneficiados com a portaria.

No caso dos taxistas, outro benefício proporcionado pela medida é a garantia da possibilidade de aquisição de novos veículos, que necessita que os alvarás estejam no prazo de validade.

“Sem a prorrogação do prazo, estaríamos impedindo a renovação da frota de táxis, em prejuízo dos taxistas e dos usuários do serviço”, exemplifica o secretário.