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Desburocratização

Prefeitura apresenta projeto para regulamentação municipal da tecnologia 5G

Lei municipal facilitará instalação da infraestrutura necessária pelas empresas de telecomunicação
Foto: Márcia Leal/PMCI

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim realizou, nesta quinta-feira (2), uma audiência pública para apresentar o projeto de lei de regulamentação da tecnologia 5G no município. A audiência foi realizada durante a programação da Exposul Raiz-ES, no Parque de Exposição do Aeroporto, e contou com transmissão pela internet.

A tecnologia 5G é a quinta geração de internet móvel que chegará ao Brasil. Com maior velocidade e capacidade de interconexão, a 5G possibilitará a ampliação do alcance das redes digitais no país e a utilização, com mais estabilidade, em outros locais e aplicações, como carros autônomos, monitoramento de saúde e atividades industriais.

No início do mês, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluiu o leilão do 5G para lotes da faixa de frequência 26 gigahertz, associada à obrigação, por parte das operadoras, de levar internet às escolas. O leilão terminou com um saldo de R$ 46,7 bilhões movimentados

Durante a audiência, o secretário municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente, Alexandro da Vitória, explicou que o projeto de lei contempla mecanismos que simplificam o processo de instalação da infraestrutura necessária, como as antenas, que garantem a proteção da paisagem urbana de possíveis impactos visuais.

“Queremos fazer de Cachoeiro uma cidade cada vez mais inteligente e melhor para todos. Para isso, é preciso que o município tenha legislação própria sobre o tema, para garantir maior celeridade nos processos”, afirmou.

Especialistas

Entre os presentes na audiência, participaram, por videoconferência, dois especialistas no tema: Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel), e Rafael Silva Guimarães, doutor em Informática e professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), campus de Cachoeiro.

Luciano Stutz explicou que a tecnologia 5G requer a instalação de diversas antenas menores, em vez de torres, o que requer regulamentação sobre os impactos visuais – apesar de o impacto ser muito pequeno. Ele também destacou que a nova tecnologia deverá movimentar R$ 845 bilhões em negócios no Brasil, entre 2021 e 2024, e que já está previsto o aumento da cobertura de telecomunicação em locais do interior de Cachoeiro, como Gironda, Córrego dos Monos, Gruta e São Vicente.

“Somente 38 cidades do Brasil já se movimentaram para regulamentar o 5G em nível municipal. Cachoeiro está entre elas e não tenho dúvidas de que essa legislação colocará o município na rota dos investimentos e do desenvolvimento”, destacou Luciano.

Rafael Silva Guimarães, por sua vez, comentou que a principal vantagem do 5G, além da maior cobertura e da alta velocidade, é a baixa latência, ou seja, menor tempo de resposta no sinal de internet. Com isso, é possível conectar máquinas à rede, como carros e equipamentos automatizados, e fazer diversos procedimentos, como telecirurgias e controle a distância de máquinas industriais.

“O 5G está relacionado à chamada ‘internet das coisas’, ou seja, a interconexão entre objetos cotidianos. Representa um salto muito grande em relação à tecnologia atual”, afirmou Rafael.

“Queremos levar a tecnologia não somente para a área urbana, mas também para o interior. Isso favorece, por exemplo, o nosso turismo rural – o turista que vier poderá se conectar à internet mesmo estando em lugares mais afastados. Cachoeiro sai na frente com esse projeto de regulamentação municipal”, discursou o prefeito Victor Coelho.

O projeto de lei de regulamentação do 5G em Cachoeiro deverá ser encaminhado, nos próximos dias, para a Câmara Municipal, para que seja analisado e votado pelos vereadores.