Foto: Divulgação/PMCI
Organizações Civis interessadas em concorrer a vagas para compor o Conselho do Plano Diretor Municipal (CPDM) no biênio 2024/2026 têm até a próxima sexta-feira (9) para realizar suas inscrições. O prazo foi prorrogado conforme publicação no Diário Oficial do município da última sexta-feira (2).
Podem participar instituições e entidades de classe dos seguintes segmentos: acadêmico; ambiental; de arquitetura, urbanismo e/ou direito; comercial e de serviços; industrial; rural; e associações, movimentos populares e ONG’s. Ao todo, serão preenchidas 14 vagas. As eleições estão marcadas para o dia 29 de fevereiro.
A eleição ocorrerá no dia 29 de fevereiro de 2024, das 13h às 18h, na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
As inscrições deverão ser realizadas através do e-mail semurb@cachoeiro.es.gov.br ou na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, situada na Rua Professor Quintiliano, nº 31, Ed. Guandu Center, 7º andar, Bairro Guandu, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
O CPDM terá composição bipartite e paritária, constituído por 28 membros titulares e suplentes, com direito a voto e mandato de dois anos. Desses, 14 (titulares e suplentes) serão representantes governamentais indicados diretamente pelo chefe do Poder Executivo e outros 14 (titulares e suplentes) serão representantes da sociedade civil organizada, eleitos na Conferência Municipal da Cidade e indicados pelo representante legal de cada entidade eleita.
O conselho será responsável por acompanhar a implementação das normas do Plano Diretor Municipal (PDM), analisando e deliberando sobre questões relativas à sua aplicação.