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Seminário em Cachoeiro celebrou 32 anos do Código de Defesa do Consumidor

Evento contou com palestra do procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo Garcia
Foto: Patricia Pim/PMCI

O Procon de Cachoeiro de Itapemirim realizou, na noite da última quinta-feira (17), um seminário em comemoração aos 32 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O evento, que aconteceu no auditório da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), em Morro Grande, reuniu, entre outros públicos, profissionais e acadêmicos das áreas jurídica e contábil.

Na ocasião, o procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo Garcia, ministrou uma palestra sobre os impactos do superendividamento na vida dos consumidores e os desafios de conscientizar os cidadãos sobre a importância do consumo consciente.

“Esse é um tema muito atual, pois, há um ano, foi promulgada a Lei do Superendividamento, que é a legislação mais importante que tivemos após o Código de Defesa do Consumidor. Hoje, um quinto da população brasileira não consegue pagar suas dívidas, e é muito importante mostrarmos a esses cidadãos que eles têm direitos garantidos e condições de recuperarem sua dignidade”, afirmou o procurador.

Para os acadêmicos presentes, o momento foi de aprendizado sobre as relações de consumo e dos efeitos do endividamento para consumidores e empresas, e seus desdobramentos na esfera judicial.

“Foi um evento muito importante, pois é um tema que está presente no nosso dia a dia, e, futuramente, estará ligado a minha profissão”, afirmou Maria Clara Lopes, aluna do curso de Ciências Contábeis.

CDC do Procon de Cachoeiro

Durante o seminário, o Procon de Cachoeiro de Itapemirim realizou o lançamento de sua edição do CDC, contendo leis federais, estaduais e municipais e outras informações pertinentes aos consumidores, que poderão contar com um exemplar atualizado no momento de consultar os seus direitos.

Para quem quer mais praticidade, o CDC do Procon de Cachoeiro também está disponível na versão digital, no site da Prefeitura (clique aqui para acessar).

“É uma ferramenta de suma importância para toda a sociedade, que precisa estar sempre ciente de seus direitos e deveres. O exemplar hoje lançado é praticamente completo, contendo as legislações mais utilizadas referentes ao direito do consumidor, que pode contar, sempre, com o Procon, para fazer valer os seus direitos”, destacou o coordenador executivo do Procon de Cachoeiro, Fabiano Pimentel.

Na ocasião, Procon de Cachoeiro lançou uma edição própria do CDC