Desrespeito aos bens públicos

Vandalizar pontos de ônibus é crime; saiba como denunciar

Na avenida Lacerda de Aguiar, o abrigo implantado há menos de dois meses já foi pichado
Foto: Divulgação/PMCI

Em fase de implantação em pontos de ônibus de Cachoeiro, o novo modelo de abrigos para passageiros já está sendo alvo de vandalismo. Na Lacerda de Aguiar, uma das principais avenidas da cidade, a estrutura afixada há menos de dois meses já foi pichada.

A Prefeitura adverte que o ato configura vandalismo de patrimônio público, o que é crime. Quem depreda itens do mobiliário urbano pode ser enquadrado no artigo 163 do Código Penal, que prevê pena de detenção e multa para o infrator.

Desde que os novos abrigos começaram a ser instalados, a administração municipal tem orientado a população sobre a importância de que todos colaborem com a conservação das estruturas.

E uma das formas de ajudar a preservar os bens públicos é denunciar quem comete vandalismo. Pela natureza dessa infração, a recomendação é que a pessoa que flagre o ato acione as forças de segurança pública, por meio do telefone 190, do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes).

Outro modo de cooperar com a manutenção dos abrigos é não colar cartazes de propaganda neles. Isso, aliás, é proibido pela legislação municipal.

A vedação está prevista no Código de Posturas e Atividades Urbanas do município (Lei Nº 7227/2015). Quem desobedece pode pagar multa a partir de R$ 997.

Os responsáveis pela infração – promotores de eventos anunciados nas peças, por exemplo – são notificados pela fiscalização para retirar os cartazes, no prazo de 24 horas. Quando essa determinação não é cumprida, a multa pode ser aplicada pela fiscalização de posturas.

Para ajudar no trabalho de identificação e responsabilização dos infratores, a população pode denunciar pelos canais da Ouvidoria Geral do Município, como o telefone 156 e o aplicativo de celular TodosJuntos.

“Temos tido um retorno muito positivo da população, que compreende a importância dos novos abrigos para o sistema de transporte público e para tornar a paisagem urbana mais bonita e organizada. Mas zelar pelo patrimônio público é um dever coletivo, um compromisso que todos, sem exceção, devem abraçar”, ressalta o secretário de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente, Alexandro da Vitória.