A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores municipais celetistas, aqueles regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Pela proposta, o servidor que optar por aderir ao programa receberá uma indenização de R$ 1.500,00 para cada ano trabalhado, além das verbas rescisórias.
Com a iniciativa, que é similar ao modelo implantado pelo governo federal, a prefeitura visa a otimização dos custos e racionalização na gestão de pessoas, além da manutenção dos limites legais de gastos com pessoal, uma vez que despesas relativas a incentivos à demissão voluntária não impactam nesses limites.
“O programa também tem o objetivo de atender a uma demanda dos próprios servidores da administração pública direta que almejam um acordo demissionário e é uma forma de valorização do profissional que se dedicou por anos ao serviço público no âmbito municipal”, destaca o prefeito Victor Coelho.
A estimativa inicial é que de 30% a 40% dos 252 celetistas da prefeitura façam a adesão. O teto das despesas com o pagamento dos incentivos é de R$ 6 milhões. O período para adesão ao programa, conforme o projeto de lei, seria entre 10 de janeiro e 30 de abril de 2018.